Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

Fontes do Direito Tributário 1 - Introdução A validade da fonte do Direito está vinculada à autoridade do órgão estatal que a elabora, nos termos da Constituição Federal. Entende-se por fontes do Direito os seus focos ejetores, o conjunto de normas jurídicas, bem como os órgãos estatais propriamente ditos habilitados a produzirem tais normas. O Direito, visto sob a ótica de Miguel Reale [1], possui uma natureza tridimensional, formado por fatos, normas e valor. Os fatos são…

1TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO FATO – VALOR – NORMA 1.1 ELEMENTOS BÁSICOS NORMATIVO- NORMATIVISMO – o direito como vontade do Estado, ordenamento, enfoque na vigência do direito. FÁTICO- SOCIOLOGISMO JURÍDICO - o direito como fato social e histórico, enfoque na eficácia do direito. AXIOLÓGICO – MORALISMO JURÍDICO ou DEONTOLOGIA JURÍDICA – busca da finalidade do direito, enfoque nos fundamentos do direito, busca da justiça. 2 FONTES DO DIREITO 2.1FONTE – latim fons, fontis;…

atenderá aos fins, sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Sendo assim, quando um “costume” praticado constantemente de maneira que não esteja fugindo do contexto de nosso Código Civil, ela poderá se tornar Lei. Relembrando que as Leis evoluem conforme a sociedade. Ressaltando que Leis e Costumes são nossas fontes Diretas e Primarias de Direito. 02-Vigência validade e eficácia: Uma das importantes características da LICC é regular e a vigência…

escrita, preceito obrigatório de conduta, instituído pelo legislador, no cumprimento de um mandato que lhe foi outorgado pelo povo. Norma jurídica: é uma regra que necessita ser estruturada de validade formal para que seja obrigatória (vigência) de validade social (eficácia ou efetividade) e a validade ética (fundamento). Características da norma jurídica: Bilateralidade: O Direito existe sempre vinculando duas ou mais pessoas, atribuindo poder a uma parte e impondo dever à…

para os jus naturalistas não há nenhuma relação entra ambas, uma vez que a eficácia é diferente da validade do direito. Realista: Para os realistas, validade e eficácia se equivalem, porque dizer que uma norma vale é o mesmo que dizer que ela é acatada e aplicada. Normativista: Trata-se de doutrina capitaneada por Kelsen, para quem a validez é a forma específica de existência do direito como dever ser, haja ou não eficácia (ser) da norma. É dizer, para o autor da "teoria pura" basta…

um conjunto de normas jurídicas postas pelo estado em um determinado território e momento histórico. ( V ) O Direito enquanto Ciência seria um conjunto de métodos próprios voltados ao estudo do fenômeno jurídico ( F ) O direito não é um fenômeno social, ou seja, subsiste fora da sociedade. ( F ) Na frase: “ Não é direito viver na miséria ”, compreende-se o Direito enquanto faculdade ( V ) Direito enquanto Faculdade seria quando um indivíduo tem o poder de exercer/ fazer valer os…

mencionado. Hipotético é a descrição do ato ou conduta. Estatuição-comete ato ilícito. 13- João da Silva decide não tomar mais banho.... a conduta de joao é tornar uma regra de costume. 14- Qual a diferença entre lei no sentido formal e lei no sentido material. Formal: possui apenas requisitos parciais de norma jurídica como por exemplo obediência ao processo legislativo para sua criação. Material: possui todos os requisitos como hipotecidade, estatuição, imperatividade,…

definidas , estabelecido , estatuído ou criado seja pela comunidade que adopta determinado costume , seja pelo juiz que profere uma sentença . a positividade enquanto atributo próprio e especifico do direito não deve confundir se com a sua validade , vigência ou eficácia . 7- O que é a ontologia do Direito ? R: ontologia do direito é uma filosofia que se dirige ao ser do objecto que o direito existe na realidade para natureza independente do nosso pensar ; 8- O que é a experiencia…

Processual Penal DIREITO Internacional (público e privado) Social Do Trabalho Previdenciário Privado Civil Comercial

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI. CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS E JURIDICAS – CEJURPS CAMPUS DE BALNEÁRIO CAMBORIU PROFESSOR: WALTER ALBERTO BALDI CURSO DE DIREITO PODER CONSTITUINTE Balneário Camboriú/SC, 09 de outubro de 2013. PODER CONSTITUINTE Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. 1. O povo poderá apresentar proposta de emenda à Constituição. R: Falsa A Constituição no seu artigo 60 (incisos I