Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

_____________________________________________________________________________________ CONSTITUIÇÃO I) CONCEITO: I.1 – Sentido sociológico: Ferdinand Lassale defendeu que a constituição só será legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder, caso contrário, a constituição seria apenas uma folha de papel em branco. Assim, segundo Lassale, a constituição seria então, “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma…

ESTUDOS EM DIREITO Prof. Julio Pinheiro Faro Normas jurídicas Vistas as fontes de normas jurídicas, convém discorrer sobre as normas jurídicas. Se o Direito tem a função de contribuir para a paz, a harmonia e a ordem sociais, então tais finalidades devem ser atingidas de alguma maneira – por meio das normas jurídicas. Daí se afirmar que as normas jurídicas são instrumentos que dispõem sobre o comportamento dos membros de uma sociedade; são elas que determinam (ou ajudam a…

Segurança Jurídica Seminário VI - INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Tal afirmação significa que a norma “N” foi introduzida em um sistema “S” por um órgão legitimado para tanto, seguindo parâmetros estabelecidos para tal fim. Validade, portanto, é a relação de…

risco de punição da autoridade. Questões objetivas: (Respostas Justificadas) 1. A norma jurídica compreende um instrumento de controle de conduta social. Qual das características abaixo não diz respeito a ela? a) Espontaneidade; Resposta: A Espontaneidade não compreende um instrumento de controle de conduta social porque tudo que controla socialmente gera uma sanção, uma regra moral ou advinda da própria Lei, e se uma coisa é espontânea, ela não pode ser…

Direito. Só há sentido em se falar da pureza do Direito, enquanto ciência autônoma, caso se consiga reduzir e isolar o objeto de estudo em questão, daqueles observados pelos outros ramos ciência social. Prevendo e resolvendo tal problema, Kelsen afirmou que ao direito, não cabe a análise do fato social com ele “é”, mas como ele “deve ser”. À ciência jurídica interessa a norma enquanto expressão mais clara do “dever ser” Veja: Simplesmente, este evento como tal, como elemento do sistema…

fenômeno social chamado direito; 2. Apresentar o aluno ao estudo desse fenômeno social. Pois bem, a distinção pode revelar a preferência do autor do livro. Os livros que recorrem à expressão Introdução à Ciência do Direito (e sua variante mais frequente, Introdução ao Estudo do Direito) consideram que a função básica da disciplina é mostrar ao aluno o modo de se estudar o direito. O fundamental seria, assim, mostrar quais as principais abordagens possíveis ao fenômeno social…

mera prolação de decisões judiciais em um sistema de regras lógica e hierarquicamente pré-estabelecidas, ao contrário do que parece, com todo esse entendimento, âmbito e fundamento argumentativo em que tentam caracterizar uma suposta regularidade formal e ilusoriamente “justa” ao sistema de direito, na verdade, guarda um profundo e constante matiz ideológico. Esta visão foi formada e sempre existiu, para justificar ideologicamente a criação de um sistema de exercício e controle de…

Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais DIREITO Introdução ao Estudo do Direito Renan Abdon Norma jurídica: conceito; estrutura e validade. São Luis – MA 2014 Universidade Federal do Maranhão - UFMA Centro de Ciências Sociais - CCSO RENAN ABDON Norma jurídica: conceito, estrutura e validade. Trabalho apresentado durante o período letivo 2014.1 do curso de direito , como via de obtenção parcial da terceira nota do corrente semestre, para a disciplina…

âmbito do direito, explicitamente admitida e reconhecida por Kelsen, o que levou o jurista austríaco a uma formulação teórica sobre a necessária complementaridade entre validade da norma jurídica e eficácia da mesma, apresentada no quinto capítulo da Teoria Pura do Direito. Palavras-chave: positivismo; direito; norma; validade; eficácia. 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente, vigora nos meios científicos e filosóficos do direito, ao menos nas academias brasileiras, uma compreensão generalizada…

Constituição é um fato social, e não uma norma jurídica. A Constituição real e efetiva de um Estado consiste na soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade; ela é, assim, um reflexo das relações de poder que existem no âmbito do Estado. Com efeito, é o embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas que forma a Constituição real (efetiva) do Estado. Por outro lado, existe também a Constituição escrita (jurídica), cuja tarefa é reunir em um texto formal, de…