Fichamento Teoria Pura do Direito

Ficha n.º 01
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
1. Direito e Natureza:
Assunto: Do objeto da Teoria Pura do Direito.
Ao início da obra, o jurista propõe imediatamente a delimitação do tema a ser tratado. Segundo Kelsen (1999, p.1):
A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial [...] Quando a si próprio se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo que não se possa rigorosamente determinar como Direito.
De fato, insta observar que para Kelsen, o Direito, enquanto objeto da ciência jurídica e teoria da interpretação, deve-se voltar exclusivamente para a análise da norma posta, desconsiderando qualquer outro tipo de interferência humana.

Ficha n.º 02
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
1. Direito e Natureza:
Assunto: Do objeto da Teoria Pura do Direito.
Entretanto frise-se, de acordo com a ficha anterior, que para o jurista, tal isolamento do objeto da ciência jurídica não significa que as normas surjam sem nenhuma influência da sociologia, da psicologia, da política ou muito menos da moral. Entretanto, o exame de tais aspectos não cabe ao jurista, mas sim ao sociólogo e ao psicólogo, por exemplo. Vejamos (KELSEN, 1999, p.42):
Na medida em que a Justiça é uma exigência da Moral, na relação entre a Moral e o Direito está contida a relação entre a Justiça e o Direito. A tal propósito deve notar-se que, no uso corrente da linguagem, assim como o Direito é confundido com a ciência jurídica, a Moral é muito freqüentemente confundida com a Ética, e afirma-se desta o que só quanto àquela está certo: que regula a conduta humana, que estatui deveres e direitos, isto é, que estabelece autoritariamente normas, quando ela apenas pode conhecer e