Fichamento teoria pura do direito

Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Direito
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Docente: Sara Côrtes
Discente: Pedro

FICHAMENTO

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. Justiça e Direito. (pp. 1-75)

O objeto de estudo deste fichamento é formado pelos três primeiros capítulos da obra “Teoria Pura do Direito”, escrita pelo jusfilósofo Hans Kelsen, em 1934. Tais capítulos são, respectivamente: Direito e Natureza; Direito e Moral; Direito e Ciência. Considerada como um marco do positivismo lógico, a “Teoria Pura” de Kelsen mostra um direito que delimita a norma como o seu objeto e pretende um modelo focado em uma validade que se confunde com vigência e que exige um mínimo de eficácia. Para tanto, buscava uma pureza metodológica em relação aos outros campos do saber, visto que a norma jurídica necessitava ser analisada de forma pura, sem interferências externas.

I – Direito e Natureza

1.A “PUREZA”

“A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.” (p.1)
Comentário: A teoria desenvolvida pelo jusfilósofo Hans Kelsen buscava uma validade geral, logo, necessitava se adequar a qualquer sistema jurídico existente.
“Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. Procura responder a esta questão: o que é e como é o Direito? Mas já não lhe importa a questão de saber como deve ser o Direito, ou como deve ele ser feito. É ciência jurídica e não política do Direito.” (p.1)
Comentário: Buscava entender unicamente a estrutura do direito, através das suas normas, não se vinculando a uma análise política e finalística, mas atentando-se apenas ao critério formal.

2. O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO

“[...] Se analisarmos qualquer dos fatos que