Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

definidas , estabelecido , estatuído ou criado seja pela comunidade que adopta determinado costume , seja pelo juiz que profere uma sentença . a positividade enquanto atributo próprio e especifico do direito não deve confundir se com a sua validade , vigência ou eficácia . 7- O que é a ontologia do Direito ? R: ontologia do direito é uma filosofia que se dirige ao ser do objecto que o direito existe na realidade para natureza independente do nosso pensar ; 8- O que é a experiencia…

Trata de interesses disponíveis. Ex.: Direito Empresarial, Direito Comercial, Direito Civil, etc. Modernamente, surge um âmbito de interesse que se enquadra tanto na esfera de interesse PÚBLICO, como de interesse PRIVADO. São os chamados: DIREITOS SOCIAIS: interessam ao mesmo tempo ao Estado (Poder Público) e aos particulares. Ex.: Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário, Normas de proteção à mulher, criança e adolescente, idosos, etc.…

- elementos históricos que interferem na aplicação e criação das leis; Materiais - elementos da sociedade que interferem na criação e aplicação das leis; Formais - são os meios pelos quais as normas jurídicas são revaladas à sociedade. As fontes Formais se dividem em fontes formais escritas (Lei / Jurisprudência / Doutrina) e fontes formais não escritas (costumes / princípios gerais do Direito). 3) O que são Fatores do direito e com qual espécie de fonte eles se relacionam? R -…

uma casa sua; exigir pagamento do que lhe é devido.etc ORDEM JURÍDICA Segundo Hans Kelsen: Ordem Jurídica é uma das acepções do termo Direito, que designa um sistema de normas que regula a conduta humana e que, diferentemente das demais ordens sociais, contém o elemento da coação, isto é, exige determinado comportamento expresso por uma norma ligando o comportamento oposto a um ato de coerção, apoiado no uso da força. Cabe destacar que o termo Ordem Jurídica é recorrentemente usado…

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen Isabel Helena Andrade Petruceli Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita…

Uma pintura, uma obra literária ou arquitetônica, uma poesia são bens culturais. A intenção com que foram criadas é que as fazem produtos da cultura humana. A atividade valorativa ou axiológica orientada para realizar a ordem, a segurança e a paz social faz surgir o Direito, posicionado no mundo da cultura. O Direito é uma realidade histórica, é um dado contínuo, provém da experiência. Só há uma história e só pode haver uma acumulação de experiência valorativa na sociedade.…

editá-las, não podem conflitar com outas normas, as que se encontra em posição hierárquica superior. As que se encontram em situação hierárquica superior, caso entre em conflito com norma jurídica inferior pode ter sua validade questionada perante o poder judiciário e sua vigência e eficácia podem ser suspensas. 2. Defina o grau de hierarquia das normas no Brasil. Resposta: No Brasil a organização das normas jurídicas situa como a de mais alta hierarquia a Constituição Federal de…

contraditório”: veda a criação de uma expectativa no outro sujeito da relação; b) SOCIALIDADE    Reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana, atrelando-se à função social; Surge em oposição à ideologia individualista e patrimonialista do código civil de 1916; Em respeito a este princípio, os contratos que são, em regra, interpartes, podem atingir terceiros; c) OPERABILIDADE    Importa na concessão de…

O conceito de tratados internacionai Os tratados são considerados uma das fontes do Direito Internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos[49]. A denominação ‘tratado’ é genérica, mas, de acordo com a sua forma, o seu conteúdo, o seu objeto ou o seu fim, podem ser adotadas outras denominações como, por exemplo, convenção, declaração,…

questão da validade, ao contrário da justiça, não se relaciona com o juízo de valor, e sim, com o juízo de fato, isto é, é uma conceituação pertencente ao âmbito ontológico, o qual define “o direito tal como ele é”5, de maneira real, e não ideal. Segundo Hebert L.A. Hart, “dizer que uma dada regra é válida é reconhecê-la como tendo passado todos os testes facultados pela regra de reconhecimento e, portanto, como uma regra do sistema “6. Nessa perspectiva, podemos constatar que a…