Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

a) Validade (compatibilidade entre a norma e o sistema político) *Validade Formal: Observância de todas as regras relativas ao processo de criação da norma *Validade Material: Observância das matérias que podem ser tratadas por cada ente federativo b) Vigência: Lapso temporal de validade da norma c) Vigor: É a força da norma para solucionar conflitos concretos d) Eficácia: Aptidão da norma para produzir efeitos *Jurídica: A norma produz efeitos dentro do próprio ordenamento jurídico *Social: As

...............................................05 3.3 Classificação.......................................................................................................06 4 Vigência da lei........................................................................................................09 4.1 Inicio da vigência................................................................................................11 4.2 Revogação da lei..........................................................

que disciplina a sua elaboração e vigência, a sua aplicação no tempo e no espaço, as suas fontes etc. Fontes do Direito: Lei a principal fonte do direito da LINDB. - fontes históricas: são aquelas, quando querem investigar a origem histórica de um instituto jurídico ou de um sistema. - fontes atuais: são aquelas as quais se baseia a pessoa para afirmar o seu direito subjetivo. Atualmente interpretar vai atribuir sentido ao texto normativo. - fontes formais: são as analogias, os…

1- O critério de validade das teorias semânticas consiste em analisar um signo e seu significado, ou seja, podemos considerar a norma o signo e o comportamento nela previsto como significado. Segundo esse critério a norma será válida caso o comportamento nela previsto se concretize na sociedade. A critica feita a esse critério é a de que ele é mais frequente em direitos costumeiros, uma norma costumeira só é válida perante o direito caso seja respeitada por um longo período de tempo, se…

definida como MORAL. - Sob o prisma do valor da coletividade em que o indivíduo atua, a ação é analisada em função de suas relações interpessoais, implicando na busca do bem estar comum, assumindo duas expressões distintas: a da Moral social (costumes e convenções sociais) e a do Direito. DIREITO E MORAL Essa deve ser, talvez, uma das mais antigas discussões do direito, segundo Venosa, normas jurídicas e normas morais são “parentes’’ próximos.” A moral é…

considerada (A) rígida, por ser seu processo de alteração mais dificultoso que o de elaboração das demais espécies normativas, e formal, por constar de documento escrito solenemente aprovado pelo Poder Constituinte ( x ). (B) rígida, por ser imutável, e outorgada, por ter sido elaborada com a participação popular ( ) (C) flexível, por ser passível de alteração, e formal, por prever forma específica para a sua modificação ( ). (D) flexível, por ser passível de…

notamos a sua presença. Para estudar uma civilização do ponto de vista normativo, significa quais ações são permitidas e quais são proibidas naquela sociedade. Não é apenas normas jurídicas que o homem segue, existem muitas norma, dependem do grupo social que ele está, o indivíduo segue um tipo de norma. O direito é uma instituição, é organizada, através da organização da sociedade, torna-se um ordenamento jurídico. A teoria da instituição revolucionou o direito, acabou com os limites…

Direito Brasileiro. Como já dito, as normas geralmente regulam o comportamento das pessoas na sociedade. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é diferente, ela fala de como as normas serão aplicadas, da sua validade – desde o momento em que nascem até o fim de sua validade -, quais pessoas devem conhecer a normas, como devem ser interpretadas, como as normas devem se integrar umas com as outras, e quando faltar uma norma como se deve proceder. Portanto, a Lei de…

tempo que se passo, é possível que o juiz chegue a verdade formal, ou seja, existe a probabilidade de que aquela pessoa que esta ali comigo (réu) seja devidamente julgada com os fragmentos juntados pelo juiz. O garantismo quer que o direito penal e os direitos humanos sejam cumpridos, querendo que o Estado cumpra com seus deveres. Esse sistema esta ao lado do mais enfraquecido, ou seja, ele a vitima ou o acusado. Quanto à verdade formal é preciso seguir regras. O garantismo tem…

anseios real e efetivo da sociedade, cujas raízes estariam nos fatores reais de poder que regem uma determinada nação, caso contrário a Constituição (escrita), não passaria de uma mera folha de papel. 3) Carl Schmit adota um conceito material ou formal de Constituição? R.: MATERIAL: A Constituição propriamente dita seria somente aquilo que decorre de uma decisão política fundamental. Conceito decisionista: para ele Constituição é o que decorre de decisão política fundamental. Todo o…