QUESTIONÁRIO DE CONSTITUVIONAL

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I

1) O que justifica os vários conceitos de Constituição?
R.: Porque são pontos de vista, cada um vê a constituição de modo diferentes, e isso são apenas tese, e em teses não existe correta e incorreta.

2) Por que LA SALLE diz que a Constituição Federal é sociológica?
R.: Para La Salle uma Constituição tem que corresponder aos anseios real e efetivo da sociedade, cujas raízes estariam nos fatores reais de poder que regem uma determinada nação, caso contrário a Constituição (escrita), não passaria de uma mera folha de papel.

3) Carl Schmit adota um conceito material ou formal de Constituição?
R.: MATERIAL: A Constituição propriamente dita seria somente aquilo que decorre de uma decisão política fundamental. Conceito decisionista: para ele Constituição é o que decorre de decisão política fundamental. Todo o restante são leis constitucionais e não Constituição propriamente dita, podendo o legislador inclusive ter tratado em legislação infraconstitucional.
D – direitos fundamentais.
E – estrutura do Estado matérias constitucionais.
O – organização dos poderes.

4) O que é Decisão Política Fundamental?
R.: Segundo Schmitt há Constituição e leis constitucionais: a Constituição disporia somente sobre as matérias de grande relevância jurídica, sobre as decisões políticas fundamentais, o DEO (princípios democráticos e Direitos Fundamentais, Estrutura dos Estados e Organização dos Poderes, entre outras); as demais normas integrantes do texto da Constituição seriam, tão somente, leis constitucionais.

5) O que é o princípio da compatibilidade vertical das normas?
R.: O controle de compatibilidade tem como pressuposto que a constituição é a norma mais importante de um País, e por isso deve ser protegida a sua supremacia e seus direitos. Essa supremacia decorre não apenas do conteúdo, mas também do processo de elaboração, decorre dai o princípio da compatibilidade vertical, segundo o qual a validade da norma