Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

Página 1 de 25 ANDERSON GYORFI ADVOGADO Direito do Trabalho II Negociação x Norma Coletiva: Funções da Negociação Coletiva: Natureza Jurídica da Norma Coletiva: Espécies de Norma Coletiva Condições de Validade das Normas Coletivas: Objeto de uma Norma Coletiva: Vigência da Norma Coletiva: Aula 04 Página 2 de 25 ANDERSON GYORFI Aula 04 ADVOGADO 1. Introdução: Conforme conceito apresentado em aulas anteriores, bem como seguindo os ensinamentos do professor Gustavo

sociedade para sociedade, sendo que quanto mais heterogênea ela for, menor o número de regras necessárias para gerencia-la, assim como se dá na relação de moralidade. O equilíbrio se pauta não na igualdade de indivíduos, mas de eventos ou fenômenos sociais, isto é, “igualar os iguais e diferenciar os diferentes” (Ross). As normas são elaboradas de acordo com a realidade cultural de determinado povo, que permite a previsão do fato antecedente e seu ato consequente. A ORIGEM DO…

estabelecer relações necessárias entre as coisas. é um instrumento de controle social, e direito tem coação, visa evitar que se lese ou prejudique a outrem, dirige-se ao momento externo, físico (ato exteriorizado), o direito é bilateral e o direito impõe deveres e confere direitos O que é Direito? É o conjunto de normas jurídicas vigentes em um país e é uma ordem de conduta humana. É também um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização…

RECORTE ...................................................... 76 7. MÉTODO HERMENEUTICO-ANALÍTICO ................................................................................... 78 CAPÍTULO III - DIREITO POSITIVO, CIÊNCIA DO DIREITO E REALIDADE SOCIAL 1. DIREITO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO ............................................................................ 81 2. CRITÉRIOS DIFERENCIADORES DAS LINGUAGENS DO DIREITO POSITIVO E DA CIÊNCIA DO…

IED – Revisão * Norma Jurídica: Norma Jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. As normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e a estação de partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função é sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. * Características: Bilateralidade:…

definição de REALE (2002, p. 140), “Por ‘fonte do Direito’ designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa.” O costume jurídico é classificado como fonte do Direito formal indireta e não estatal, visto que através dele o Direito é conhecido, revelado e não provém do Estado. O Direito Costumeiro possui dois requisitos: subjetivo e objetivo. O…

Constitucionalismo 1. Conceito: representa um movimento filosófico, cultural e social que reivindica desde a antiguidade um modelo de organização política baseado na limitação do poder dos governantes e na garantia de direitos aos governados. Obs: o constitucionalismo não prega que o estado tenha uma constituição 2. Evolução Histórica 2.1 Constitucionalismo antigo 2.1.1 Povo hebreu: tinha a ideia que os monarcas já eram limitados (estavam submetidos às leis divinas). 2.1.2 Grécia: já

considerada (A) rígida, por ser seu processo de alteração mais dificultoso que o de elaboração das demais espécies normativas, e formal, por constar de documento escrito solenemente aprovado pelo Poder Constituinte ( ). (B) rígida, por ser imutável, e outorgada, por ter sido elaborada com a participação popular ( ) (C) flexível, por ser passível de alteração, e formal, por prever forma específica para a sua modificação ( ). (D) flexível, por ser passível de alteração, e…

Direito Natural e Direito Positivo Os possíveis surgimentos das normas: 1- Espontaneamente, derivando de costumes sociais; 2- Por meio de revelações a grupos religiosos, derivando de vontade divina; 3- Voluntariamente, por meio de decisões que as criam. Obs: No terceiro caso, a norma ética será chamada de positiva. Uma norma positiva, portanto, é uma norma criada por decisão de alguém. O Direito Positivo pode ser considerado aquele conjunto de normas jurídicas criado por meio de…

4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins. • Identificar as diversas concepções do Direito. • Promover a distinção entre Direito, Lei e Justiça. • Assimilar o entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social. MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL [pic] O…