Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

NORMA JURÍDICA E COERCIBILIDADE JURÍDICA - Definição: * a norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. (NUNES, 2009) - Estrutura Lógica: * encontra-se formulada em duas concepções: 1ª- Kelsen:…

é uma ordem social, uma ordem quer regulamenta a conduta de seres humanos. Uma de suas principais tarefas é libertar a ciência do Direito das relíquias, que desempenham um papel perigoso sempre que os juristas operam com o conceito de pessoa jurídica. É a eficácia de uma ordem social que, na linguagem, é chamada a força ou o poder por traz da ordem. Se a teoria pura do direito fala que a coerção é um elemento essencial do Direito, ela o faz porque um exame cuidadoso das ordens sociais…

fundamentais individuais, adotar um sistema democrático formal, assegurar a limitação do poder do Estado mediante o princípio da divisão de poderes. Fenômeno da expansão do objeto das Constituições = têm passado a tratar de temas cada vez mais amplos, estabelecendo, por exemplo finalidades para a ação estatal. Constituição (visão sociológica): é concebida como fato social, e não propriamente como norma; texto positivo seria resultado da realidade social do País. Ferdinand Lassalle…

razão, a existência do propósito denominado princípio da pureza, segundo o qual o método e objeto da ciência jurídica deveriam ter, como premissa básica, o enfoque normativo, devendo o direito ser encarado pelo jurista como norma, e não como fato social ou valor transcendente. Na concepção de Karl Larenz, foi Hans Kelsen que, com admirável energia e ímprobo rigor de pensamento, desempenhou a missão de impor uma consciência metodológica por parte da ciência do Direito. Averba o…

sem um mínimo de ordem, de direção e de solidariedade”.1 Ubi societas, ibi jus: onde está a sociedade está o Direito. Ubi jus, ibi societas: onde está o Direito está a sociedade. O Direito como fato ou fenômeno social. Família: primeiro núcleo social. A religião como fator de coesão social. Regras para impedir a extinção da família e a interrupção do culto doméstico.2 Obedecer às leis implica obedecer aos deuses. (Platão) Primeiras leis provinham das regras estabelecidas pelos antigos…

23 5.4 A Eficácia jurídico-social da norma jurídica..............................................................27 5.4.1 Conceito de norma jurídica..................................................................................27 5.4.2. Eficácia formal da norma jurídica.......................................................................28 5.4.3. Eficácia social da norma jurídica........................................................................30 5.5 A Eficácia jurídico-social…

Natural: a. ( ) Imutável. b. ( ) Variável. c. ( ) Estável. d. ( ) Permanente. e. ( ) Invariável. f. ( ) Instável. g. ( ) Validade geral. 2. Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA: a. O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral. b. O Direito Positivo, ao contrário do Direito Natural, é mutável. c. racional. d. O Direito…

5 Norma Jurídica 5.1 Princípios 5.1.1 Princípios, o Comando Maior 5.1.2 A razão ético-jurídico-universal 5.1.3 Princípios Constitucionais 5.1.4 Leis principiológicas 5.2 Norma moral: Interna 5.2 Norma social: Externa 5.2 Norma jurídica: implica em sanção/coação 5.1.5 Normas Jurídicas: proibição, obrigatoriedade, permissão 5.3 Coerção: influência psicológica 5.3 Sanção: pena, punição (consequência jurídica) 5.3 Coação: compelir a fazer Ex. Penal: pena; Civil: nulidade; Adm: multa *…

grupo social. Parece também que entre as muitas regras que guiam a ação humana, há aquelas que são obrigatórias, aquela cujo descumprimento gera uma consequência que se impõe contra a vontade de quem a cumpre. Se pegarmos essa formulação de conjunto de regras de cumprimento obrigatório para definir Direito, podemos estudar esse tal conjunto a partir de diferentes perspectivas. Uma delas é perspectiva sociológica. Nessa visão o direito é compreendido como uma das expressões da vida…

Rechtsordnung, Heidel-berg, 1935, p. 4 ss.), também não podemos esquecer, embora a questão se complique sobremaneira, do sistema jurídico como o conjunto das instituições, judiciárias e administrativas, ligando o conjunto das normas à própria vida social por ele regulada, bem como do sistema da Ciência do Direito ou Dogmática Jurídica. A multiplicidade dos aspectos parece dificultar a abordagem. Um levantamento das diversas concepções de sistemas alí implicadas, historicamente…