Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade. Norma jurídica é sinônimo de regra jurídica fornece…

ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de regras e limites à ação de cada um de seus membros.” Dessa forma, pode-se dizer que o Direito é uma resposta à necessidade de ordenação de uma sociedade, que, sem isso, não poderia subsistir. O Direito é o resultado das chamadas relações intersubjetivas, aquelas que se formam entre os homens, nenhuma atividade social pode se conceber sem regras jurídicas, ubi societas, ibi…

editado sob a égide de Constituições pretéritas. Ao contrário da via abstrata, que tem sempre como parâmetro de controle a Constituição em vigor, o controle incidental pode ser realizado em face de Constituição pretérita, já revogada, sob cuja vigência tenha sido editada a lei ou o ato normativo controlados, por exemplo, uma lei editada em 1975, incompatível com a Constituição de 1969. Tratados e convenções internacionais também serão parâmetro de controle de constitucionalidade,…

NOÇÕES BÁSICAS DO MÉTODO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1.…

específica dos direito estando refletida em maior ou maior grau de clareza ou distorcida em todas as leis positivas e é a medida de sua correção, tendo como princípio a delimitação e harmonização dos desejos, pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade, pois a justiça deve ter um sentido igualitário. A idéia de justiça parece ser uma idéia clara e simples dotada de uma poderosa força motivadora sendo que lutar por uma causa justa fortalece e excita uma…

aos diferentes Instrumentos de Controle Social: Direito, Moral, Ética, Religião, Normas de Trato Social. º Diferença Especifica: Característica somente do Direito, Imposição Social. 02) Conceito de Direito: “Conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização da segurança segundo os critérios de justiça”. A) Gênero Próximo: Conjunto de normas de conduta social. Por ser comum aos demais instrumentos de controle social. B) Diferença Especifica:…

Conceito: Mecanismo para verificar se determinado ato do poder público (principalmente do Poder Legislativo) é ou não compatível com a Constituição. O fato de uma lei ser inconstitucional causa a impossibilidade da sua aplicação. O fundamento da validade de qualquer lei é a própria Constituição. Espécie normativa são todas aqueles descritas no art. 59. Este é o conceito de lei lato sensu (lei em sentido amplo). Chama-se lei qualquer uma das espécies normativas. A espécie…

Rigidez e Supremacia das Constituições 1.1 Princípio da rigidez constitucional 1.2 Princípio da supremacia constitucional 1.2.1 Princípio da supremacia na jurisprudência do STF 1.2.2 Princípio da supremacia na ordem jurídica 1.2.3 Supremacia formal da Constituição 1.2.4 Supremacia material da Constituição 3. Aplicabilidade das normas constitucionais quanto ao tempo 3.1 Recepção 3.2 Repristinação 3.3 Desconstitucionalização Objetivos do encontro Geral Específicos Metodologia

.........................................(13! Normas(de(controle(social(..............................................................................(13! Religião(................................................................................................................(13! Moral(....................................................................................................................(13! Etiquetas(sociais(....................................................................

do homem em relação ao próximo e a si mesmo; f II ‐ Ao desvincular o Direito da Moral, Hans Kelsen concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para o famoso cientista do Direito, a norma é o único elemento essencial ao Direito, cuja validade não depende de conteúdos morais; v III ‐ “A Moral limita‐se a estabelecer e a garantir um ambiente de ordem, a partir do qual possam atuar as forças sócias”; f IV ‐ A teoria dos Círculos Secantes ‐ Para Jeremy Bentham (1748‐1832), a…