Vigência e Validade

Reflexões sobre vigência e validade, eficácia, efetividade e eficiência. Resumo: Com o objetivo de potencializar a máxima garantia dos direitos fundamentais, no sentido de sua preservação e efetivação, são repensados os conceitos jurídicos de validade e eficácia, propondo-se uma distinção entre vigência, validade, eficácia, efetividade e eficiência. A vida em sociedade é marcada por contradições de interesses, conflitos de expectativas e demandas diversas. Em meio a isso, é claro, tem-se também convergências culturais e valorativas. Para mediar as situações contraditórias ou conflituosas recorre-se a regras, nos mais diversos níveis da inter-relações sociais. Num grau mais complexo, tais regras receberão um caráter especial: a força jurídico-normativa – estará inclusas no conteúdo sistemático do Direito. Pois, bem: o sistema jurídico baseia-se numa inter-relação valorativa entre regras e princípios. Isso impõe uma vinculação jurídico-formal entre princípios e regras de caráter hierárquico superior sobre subprincípios e regras de caráter hierárquico inferior - especialmente considerando-se a relação entre as normas Constitucionais e as normas infraconstitucionais -, além de uma vinculação jurídico-material entre os valores normativos superiores (princípios consagradores dos direitos fundamentais) e os demais conteúdos jurídico-normativos. O pensamento garantista, sobretudo a partir da década de 80 do século XX, tem trazido…

Faculdades Integradas Padre Albino Curso: Direito 1°B Nomes: Trabalho IED TEORIA DA NORMA JURÍDICA O mundo jurídico não importa em um campo de causalidade fática, mas sim de uma ordem de validade, que é o plano do dever ser. Contudo, as normas jurídicas, mesmo estando no plano ideal, referem-se a um fato con- creto, gerando uma consequência no plano real. Desse modo, a norma é algo abstrato enquanto dita hipóteses, mas passa a incidir efetivamente quando o seu suporte fático se…

Validade, Vigência, Eficácia e Vigor 38. Validade, vigência, eficácia, vigor Validade • Sob o ponto de vista dogmático, a validade de uma norma significa que ela está integrada ao ordenamento jurídico – Ela pertence ao conjunto das normas jurídicas • Essa integração deve ser – formal (ou condicional) – e material (ou finalística) Validade (formal) • Verificação da validade formal de uma norma analisa 1. se a autoridade que a criou possuía poder para criar normas…

Validade da Norma Jurídica 2014 Validade da Norma Jurídica SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. VALIDADE DA NORMA JURIDICA........................................................................4 2.1. VALIDADE FORMAL OU VIGÊNCIA....................................................................4 2.1.1.…

DIREITO COMO FENÔMENO SOCIAL[ Há uma relação de interdependência entre direito, sociedade e cultura, ou seja, o direito é produto da sociedade e interage com a sociedade e a cultura, modificando-as. A sociedade origina o direito e vice-versa. |Cultura: É o conjunto de conhecimentos, crenças, artes, regras morais, jurídicas, costumeiras e de quaisquer outras aptidões do homem| |por ele adquiridas em sua condição de membro da sociedade”. Hermes Lima. Introdução à Ciência do Direito,…

Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA Validade da Norma Jurídica Moisés loreno Amorim 959807 Validade da norma jurídica Prof: ALONSO Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA IED Outubro - 2011 São Luis - MA Questionário 1. Que é a validade formal ou vigência de uma norma jurídica legal? R= “validade formal” a chamada” validade…

VALIDADE DA NORMA JURÍDICA 1. VALIDADE FORMAL OU VIGÊNCIA: Executoriedade compulsória da norma jurídica, por haver preenchido os requisitos essenciais à sua elaboração. (Além do aspecto temporal, fazemos referência ao seu processo de elaboração, pois a norma só tem vigência quando dotada de validade formal = se vige, vale; e se vale, vige). REQUISITOS: 1º) Emanada de órgão competente. 2º) Matéria da competência do órgão. 3º) Legitimidade de procedimento (due process of law) = as várias…

efetividade social e histórica) > SOCIOLOGIA JURÍDICA >Um aspecto axiológico – VALOR > (o Direito como valor de justiça) > FILOSOFIA DO DIREITO Onde houver um fenômeno jurídico há sempre > um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, etc.). > um valor que confere determinada significação a esse fato (inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo) > uma norma jurídica ou regra…

Na lição de Miguel Reale, a validade de uma norma jurídica pode ser vista sob três aspectos: · Técnico-formal = vigência; · Social = eficácia; · Ético = fundamento. Validade formal Vigência vem a ser ?a executoriedade compulsória de uma norma jurídica, por haver preenchido os requisitos essenciais à sua feitura ou elaboração? .(REALE,1986) Desta forma, a norma jurídica tem vigência quando pode ser executada compulsoriamente pelo fato de ter sido elaborada com observância aos…

VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA Validade Para uma norma ser considerada válida, ela necessita, em primeira instância, compor o sistema jurídico, ou seja, submeter-se ao processo de produção e formação em conformidade com as diretrizes, procedimental e de competência, instituídas no próprio sistema, isto é, no ordenamento jurídico brasileiro; ser submetida ao poder legislativo e passar por todos os trâmites legais, com a votação, promulgação, terminando com a…