Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

Definição de DIREITO: Refere-se à regras/normas de conduta - Definição de NORMA JURIDICA: Regra de conduta que regula a vida em sociedade, sob pena de sanção, observância obrigatória. (Sanção e Coação são o que difere a norma jurídica das demais normas sociais) - Definição de DIREITO POSITIVO: Sistemas de normas que ditam conduta, são impostas pelo Estado, são definidos como obrigatórias, são garantidas por sanções, sempre correspondem à legislação vigente e ao território do Estado. -…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – 2015/1 - PROF. MSC. SIDNEY DA SILVA RÊGO TEORIA DA NORMA JURÍDICA CONCEITO: comando imperativo dirigido às ações dos indivíduos (PF, PJ e demais entes). Regra de conduta social, com a finalidade de reger as atividades dos sujeitos e de suas relações sociais. A norma jurídica opera (funciona) com 3 modais deônticos: PROIBIDO; OBRIGATÓRIO; PERMITIDO. TEORIA DA NORMA JURÍDICA MODAIS DEÔNTICOS: EXEMPLOS: proibido, obrigatório e permitido. OBS¹: muitas…

JURÍDICAS/ JURISPRUDENCIAIS: são aquelas que resultam do processo jurisprudencial. A norma, ao ser elaborada, para que possa ser objeto de cobrança, impondo o ajuste de condutas individuais, deve possuir vigência, ou seja, deve se apresentar válida. Essa caraterística depende de requisitos técnico- formais, tais como a obediência ao procedimento previsto para elaboração da norma (processo legislativo), do respeito à vacatio legis, ou seja, aguardar um período previsto para que depois…

Unidade 1 – VALIDADE DA NORMA JURÍDICA E O PROCESSO LEGISLATIVO WEBAULA 1 Olá, tudo bem com você? Eu sou a professora Janaina Vargas Testa, mestranda em Direito Negocial, advogada e professora. Estamos juntos, neste estudo, para iniciar uma reflexão sobre um assunto introdutório do direito: as normas jurídicas. Vamos pensar sobre a classificação e validade das normas. Mas, o que isso significa? Significa que as normas podem ser classificadas sob diversas formas e com base em diversos critérios

instituições sociais, assim abordando as conexões recíprocas entre os indivíduos e a sociedade. Origem: teve origem nas transformações dos processos sociais e econômicos que vinham da Europa moderno, nos campos da ciência, tecnologia, meios de produção, política, distribuição do poder e da riqueza entre classes, etc. -Ao meio dessas transformações que brotou o pensamento sociológico com a doutrina positivista de August Comte. Admite dois fatos básicos: -Seres humanos são…

naturais são universais e inalienáveis: não podemos renunciar a eles nem ninguém pode impedir quem quer que seja de gozar destes direito. DIREITO POSITIVO É o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinados povos em determinada época. Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e incluir as leis voltadas pelo poder competente, os regulamentos e demais posições…

validade Tem 3 aspectos: validade formal ou tecnico-juridica (vigencia), validade social (eficacia ou efetividade) e validade ética (fundamento). Para ser valida tem que atingir 3 intens: - compatibilidade com a CF - Respeitar valores - obedecer a ordem natural das coisas existência É um dos requisitos pelo qual a lei passa a ter validade. Existencia: uma lei existe quando é promulgada. Ou seja, ato do poder executivo que atesta que o sistema juridico foi invocado. vigência É um

nossas aulas, responda: 1) Em que consiste a validade formal, a validade social e a validade ética de uma norma jurídica? A validade formal de uma norma jurídica refere-se à sua vigência, que pressupõe o preenchimento de três requisitos essenciais: a legitimidade do órgão do qual emana a lei (competência do poder político), a competência em razão da matéria e a legitimidade do procedimento. A validade social por outro lado diz respeito à eficácia ou efetividade de uma norma…

somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade A norma jurídica tem sido objecto de profundos estudos por parte…

validade Tem 3 aspectos: validade formal ou tecnico-juridica (vigencia), validade social (eficacia ou efetividade) e validade ética (fundamento). Para ser valida tem que atingir 3 intens: - compatibilidade com a CF - Respeitar valores - obedecer a ordem natural das coisas existência É um dos requisitos pelo qual a lei passa a ter validade. Existencia: uma lei existe quando é promulgada. Ou seja, ato do poder executivo que atesta que o sistema juridico foi invocado. vigência É um