NORMA JURIDICA

Unidade 1 – VALIDADE DA NORMA JURÍDICA E O PROCESSO LEGISLATIVO
WEBAULA 1 Olá, tudo bem com você? Eu sou a professora Janaina Vargas Testa, mestranda em Direito Negocial, advogada e professora. Estamos juntos, neste estudo, para iniciar uma reflexão sobre um assunto introdutório do direito: as normas jurídicas. Vamos pensar sobre a classificação e validade das normas.
Mas, o que isso significa? Significa que as normas podem ser classificadas sob diversas formas e com base em diversos critérios. A ideia em classificá-las é permitir uma melhor apreensão do alcance e significado das normas jurídicas.
A discussão a ser promovida por este estudo tem a intenção de apresentá-lo no relevante tema sobre a norma jurídica. Lembrem-se de que ela é o elemento constitutivo do direito, portanto, envolve a formação e a própria manifestação do direito.
Porém, para entender a dimensão deste assunto, além de compreender a classificação da norma jurídica, faz-se necessário refletir sobre a validade da norma jurídica.
Assim, o nosso estudo foi dividido em dois tópicos. O primeiro destina-se a compreender a classificação e a validade da norma jurídica. O segundo promove uma discussão sobre o processo legislativo, que é um dos elementos que traz validade à norma.
Vamos também realizar uma rica discussão sobre o processo de elaboração, aprovação e publicação das normas jurídicas (em geral: leis). Isso não é legal? É importante que você, ao menos, conheça procedimentos gerais do processo legislativo, bem como tenha noções gerais acerca de algumas espécies normativas.
Você sabe como e quando uma lei é publicada? Quando entra em vigor? Quem aprova os projetos? Quem sanciona? Enfim... Essas são algumas perguntas que poderíamos fazer sobre o tema que discutiremos aqui.
Você sabia que a validade da norma jurídica está intimamente relacionada com o processo legislativo? Por isso se faz essencial que você tenha, pelo menos, noções deste processo. Tenho certeza de que gostará da