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Constitucionalismo
1. Conceito: representa um movimento filosófico, cultural e social que reivindica desde a antiguidade um modelo de organização política baseado na limitação do poder dos governantes e na garantia de direitos aos governados.
Obs: o constitucionalismo não prega que o estado tenha uma constituição

2. Evolução Histórica

2.1 Constitucionalismo antigo
2.1.1 Povo hebreu: tinha a ideia que os monarcas já eram limitados (estavam submetidos às leis divinas).
2.1.2 Grécia: já se existia a ideia de repartir o poder, de participação política da sociedade (é uma das ideias de partilhar o poder)
2.1.3 Roma: é o berço da república, o poder de impor as leis estava extremamente repartido, pois existia o consul, o senado e o povo para criar e aprovar as leis.

2.2 Constitucionalismo medieval (inglês)
- Principais documentos históricos:
- *Magna carta de 1215
- “Petition of rights”, 1628
- Habeas Corpus act, 1679
- Bill of rights, 1628: submeteu o poder do monarca ao parlamentarismo. 2.3 Constitucionalismo moderno 2.3.1 Ideais iluministas (ideias contrarias ao absolutismo) - Organização do estado - Limitação do poder 2.3.2 Constitucionalismo norte americano - Declaração de independência de 1776 - Constituição de 1787 - “Bill of rights”: são as 10 primeiras emendas da constituição americana. -> Legado: temos duas ideias: a) supremacia normativa da constituição; b) a criação do controle de constitucionalidade 2.3.3 Constitucionalismo francês (teve forte influência de Abade De Sieyès, que escreveu o livro “O que é o terceiro estado?”, que dizia que o terceiro estado (burguesia) era 98% da população, o seja, deveria ser a parte mais importante) - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789