Normas Jurídicas

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da
Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

Isabel Helena Andrade Petruceli
Resumo
O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma
Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas.
Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não podem ser confundidos devido ao fato de eles possuírem independência uns dos outros.
Abstract
The current project propose a comparison between Norberto Bobbio in his book 'Teoria da Norma
Juridica' and Hans Kelsen in his 'Teoria Pura do Direito' in what it may refer to fairness, validity and efficacy of the law rules.
Justice, validness and efficacy are matters that are very close to each other, but they can't be mistaken since they're totally independent.
Palavras- Chave: Norberto Bobbio, Hans Kelsen, justiça,validade,eficácia,normas jurídicas
Keywords: Norberto Bobbio, Hans Kelsen, fairness, validity,efficacy, law,rules.
Sumário: 1)Introdução. 2) Norberto Bobbio e a Teoria da Norma Jurídica. 2.1)A justiça.2.2) A
Validade. 2.3)A Eficácia. 3)A independência dos três critérios. 3.1)Equívocos entre os três critérios.
4)Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito 4.1)A Justiça. 4.2)Validade e Eficácia. 5)Equívocos entre os dois critérios.6)Conclusão. 7)Quadro Comparativo. 8)Referências Bibliográficas
1)Introdução
Acreditamos na importância de Norberto Bobbio e Hans Kelsen para a ciência jurídica e destacamos que o tema Justiça, validade e eficácia é recorrente em nosso cotidiano, pois, como o próprio Bobbio diz ‘’A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas’’(2001,p.23).
Então se estamos envoltos por regras,é bom que,saibamos identificar quais delas, no caso de uma violação, possam nos trazer conseqüências jurídicas.
É relevante dizer que não é