Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – NOÇÕES INICIAIS SOCIEDADE X DIREITO SOCIEDADE E NORMAS SOCIAIS SER EXISTENCIAL X SER COEXISTENCIAL COOPERAÇÃO X CONCORRÊNCIA PARALELISMO DE INTERESSES X CONFLITO DE INTERESSES RELAÇÃO SOCIAL, SUBSTANCIAL OU SUBSTANTIVA => RELAÇÃO JURÍDICA => LIDE ESTADO E NORMAS JURÍDICAS DA AUTOTUTELA À JURISDIÇÃO: a) autotutela b) autocomposição c) julgamento por árbitros d) julgamento pelo Estado…

de uma coação externa. Independe de aceitá-las ou não, deve-se obediência sob o risco de punição da autoridade. R: . A norma jurídica compreende um instrumento de controle de conduta social. Questões objetivas: (Respostas Justificadas) 1. A norma jurídica compreende um instrumento de controle de conduta social. Qual das características abaixo não diz respeito a ela? a) Espontaneidade; b) Coercibilidade; c) Bilateralidade atributiva; d) Alteridade; e) Heteronomia. R: A…

estuda a validade temporal dos fenômenos jurídicos e seus reflexos é de extrema importância para a vigência e eficácia da normatividade jurídica. Dentre os principais fenômenos ele desta dos seguintes problemas: CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA – REVOÇAÇÃO CADUCIDADE E DESUSO - Revogação da Vigência – Revogação, Caducidade e Desuso A revogação trata da cessação da validade temporal daquela norma jurídica que tem vigência…

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS VALIDADE: validade é um vínculo que se estabelece entre uma norma jurídica e o sistema jurídico ao qual ela pertence. Portanto, se uma norma jurídica pertence ao ordenamento, tendo sido posta por órgão legitimado e segundo os procedimentos legalmente previstos, podemos afirmar que ela é válida, a partir do quê, podemos concluir que a validade confunde-se com a própria existência da norma no ordenamento. ← Normas…

fronteira do meu país. A moral são valores próprios, voluntários, e que não podem ser exigidos com coerção. É um pensamento temporário, que varia de cultura para cultura e não tem limite territorial (está sempre comigo). Caso não se cumpre, há uma punição social, já que são regras adotadas como corretas pela sociedade. Com o tempo, pode se tornar uma regra de conduta (Exemplo: Seguro desemprego, preconceito racial). A ética está mais ligada aos valores morais e princípios permanentes que…

trate de matéria reservada pela Constituição a esse tipo de lei. 3- Lei ordinária, lei delegada e medida provisória não podem regular matéria reservada pela Constituição à lei complementar, sob pena de incorrerem em vicio de inconstitucionalidade formal. 4- Lei complementar pode tratar de matéria ordinária, sem incorrer em vício de inconstitucionalidade normal, mas nesse caso tal lei será apenas formalmente complementar – será materialmente ordinária, isto é, o conteúdo dessa lei permanecera com

direito civil, teoria geral do estado, e lei de introdução ao código civil, Que refletem a própria atuação das pessoas deve-se prestigiar a sua compreensão e aplicação no cotidiano, objetivando a obtenção de maior justiça e equidade na convivência social suas divisões regula as relações jurídicas das pessoas. O Direito existe para regular nossas vidas e o funcionamento da sociedade onde vivemos. Quando o nosso direito é violado por outro indivíduo, procuramos uma reparação de danos,…

COM A CIÊNCIA JURÍDICA A questão do fundamento, da vigência e da eficácia do Direito põe-se no âmago de todas as formas de pesquisa da juridicidade, apresentando aspectos filosóficos e técnico-científicos, o que se compreende quando se lembra que aqueles termos, em última análise, correspondem, respectivamente, a estas perguntas: a) Que é que torna eticamente legitima a obrigatoriedade do Direito? b) Que é que condiciona logicamente a validade das regras jurídicas? c) Que é que…

...........4 II. Conteúdo da Lei de Introdução ao Código Civil........................................6 III. Fichamento................................................................................................7 IV. O inicio e o Fim da Vigência de uma Lei...................................................9 V. Vacatio legis e sua Finalidade.................................................................10 VI. O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido?......................

Direito, para a compreensão do universo jurídico, propiciando uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente nunca poderia ser obtida através do estudo isolado de certas disciplinas. Direito:Normas de condutas sociais Lei: São os direitos postos pelo estado com poder de coesão. Justiça: Causa final do direito, sua razão de ser, sua meta. A ordem Jurídica: sistema de legalidade do estado formado pela totalidade das normas vigentes que se…