União Estável E Seus Elementos Constitutivos

União estável homoafetiva O direito e o cotidiano Bárbara Teruel1 Glaucia Silva Leite2 Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo discutir a união estável de homossexuais discutida recentemente no Supremo Tribunal Federal. Há uma viagem pela evolução histórica da homossexualidade, enfatizando que em nenhuma das civilizações esta foi igno rada. Ressaltamos a influência da Igreja sobre a opinião da sociedade. Os princípios constitucionais sempre foram à favor do…

Acadêmicos: Luciano Martins de Castro Lilian Renata da Rosa Hahn RESUMO INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL Art. 16 do Código Civil que “toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome“. Nome é o elemento individualizador da personalidade da pessoa, que individualiza, prenome antigo nome de batismo, sobrenome é o nome de família ou patronímico, em alguns casos utiliza-se o agnome, para distinguir pessoas pertencentes a mesma família que tem o mesmo nome. A

o trouxe no âmbito de sua proteção, como por exemplo, no fato de reconhecer a união estável como entidade familiar e dar-lhe proteção jurídica, deixando claro que o selo do casamento não é prescindível para que haja afeto entre duas pessoas, além da constitucionalização de um novo modelo de família conhecida como eudemonista que propugna pela felicidade individual, onde é o afeto e não a vontade, o elemento constitutivo dos vínculos interpessoais, ensejando o reconhecimento desse afeto,…

para o Direito. A segunda pressupõe maior estabilidade, sendo considerado a sede estável da pessoa, contudo, falta ainda o critério determinante da fixação do domicílio, a vontade de permanecer (animus manendi). Logo, para caracterização do domicílio não basta o simples ato material de residir, porém, mais ainda, o propósito de permanecer (art. 70, CC). Assim sendo, diz que o domicílio possui dois elementos constitutivos: a) Objetivo: o ato de fixação em determinado local; b)…

acusatória, consoante abaixo delineado. 1 – SÍNTESE DOS FATOS Consta da denúncia que o Acusado, no dia 22 de abril do ano em curso, e a menor Jeovana Marlene da Silva Melo, começaram um relacionamento amoroso que culminou com a constituição da união estável dos dois, passando a morarem juntos. Tendo tomado conhecimento dos fatos o representante do Ministério público requereu a instauração das investigações para apurar o fato, tendo ao final denunciado o acusado como incurso nas…

reconheceu o concubinato puro, não adulterino nem incestuoso, como forma de constituição de família, como instituto, portanto, de Direito de Família. Houve, por bem, ainda, o legislador constituinte substituir a palavra concubinato, pela expressão união estável, para inaugurar nova era de compreensão aos conviventes, respeitando seus direitos e sua sociedade de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de fato ou presumido. Por outro lado,…

(pode ser simples ou composto). Sobrenome ou patronímico: identifica a origem familiar. Agnome: partícula secundária, pois é um elemento de distinção de pessoas que tem o mesmo nome e que são da mesma família (exemplo: Jr., Filho, Neto, Sobrinho). Nome completo pode ser alterado nas seguintes situações: · casamento · adoção · reconhecimento de filho · união estável · separação judicial e divórcio Art. 19. “O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao…

órgãos da administração publica direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Principais situações de emissão do parecer social Dependência econômica União estável Intercorrencias sociais que interferem na origem, evolução e agravamento de patologias. Elementos constitutivos do parecer social Os elementos constitutivos para a emissão do parecer social devem-se levar em consideração as representações, os valores e os significados presentes no contexto sociocultural…

Elementos formadores do Estado O s elementos que entram na formação do Estado são essencialmente três: povo, território e soberania. Trataremos destes três elementos de acordo com a Constituição Federal de 1988, onde serão analisadas a extensão e a delimitação territorial do Brasil, veremos na soberania como estão distribuídos os poderes do nosso país, saberemos então, a influência da Constituição na nossa sociedade. A Constituição é um…

matrimonializada. O casamento: planos da existência, validade e eficácia. Regime de bens. Dissolução do casamento: Separação e Divórcio. Invalidade do Casamento: Nulidade e anulabilidade. Bem de família. A família não matrimonializada. União Estável x Concubinato. A polêmica da união homossexual. Situação dos filhos. Autoridade Parental. Alimentos. Guarda, Adoção, Tutela e Curatela. Direito Sucessório. Sucessão legal e sucessão testamentária. Aspectos processuais no direito de família e…