União Estável E Seus Elementos Constitutivos

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA CERVI BATTISTI ARCHER Itajaí (SC) , novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA CERVI…

INTRODUÇÃO O objetivo deste estudo é discorrer acerca da união estável, fato social e jurídico. Conceituando, explanando os elementos constitutivos, efeitos jurídicos, sucessão, direitos, deveres e finalmente a conversão em casamento, podemos dizer que muito ainda teria que discorrer sobre um tema tão amplo e atual. Justamente por ser tão comum em nossos dias, ocorreram certas modificações para estabelecer direitos, deveres entre os conviventes e leis que os protegem, em caso de…

PESSOAS JURÍDICAS (P.J.) Pessoa jurídica é a união de indivíduos, por necessidade ou conveniência, para a realização de objetivos comuns. A pessoa jurídica possui vida própria, distinta dos membros que a constituem, logo, possui personalidade própria. A pessoa jurídica é, portanto, um ente abstrato, que foi personificado, para que possa agir dentro da esfera jurídica. A pessoa jurídica é, ainda, um conjunto de bens ou pessoas, dotado de personalidade própria e constituído de acordo com a lei

seu objeto? Classifique o tipo de famílias. União homoafetiva. A família no direito romano era uma unidade econômica, religiosa, política e jurisdicional, existindo o pater famílias onde o pai exercia sua autoridade sobre seus dependentes, onde era “esposa e filho”, mas conforme o tempo este autoritarismo foi perdendo forças a partir do nascimento da Constituição Federal que delimitou os direitos e obrigações que regulam o casamento, união estável, as relações de parentesco. Hoje…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO São Paulo - SP 2013 Direito Civil: Família “Aspectos Comparativos do Casamento Civil e da União Estável na Legislação Brasileira” Professor: Dra. Carla Noura Teixeira. 1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas do Século XX, os Estados modernos, na busca do desenvolvimento, principalmente econômico, tendem a se reunir em blocos regionais, e,…

extraordinariamente complexa, corresponde à organização também complexa da própria sociedade. Os homens não têm apenas direitos e deveres recíprocos, de um para com outro (deveres de justiça comutativa), mas direitos e deveres do todo social com cada qual, que é elemento ou parte desse todo (justiça distributiva), ou de cada um com o todo de que faz parte. Dentro da sociedade mais perfeitamente organizada, do Estado, coexistem e vivem, como um todo, agrupamentos que prosseguem…

família hoje muito presente em nossa sociedade se deve pensar tanto no que diz respeito ás suas definições quanto ao seu desempenho como tal. Quando falamos em definições e desempenho estamos nos referindo ao modo como se organizam e se interagem os elementos dessa família, seja qual for sua configuração. A ideia de definição é importante porque se pode pensar na questão das identidades que serão construídas e das diferenças, nesse sentido mais amplo da questão é importante se pensar…

do ato constitutivo. Sendo assim, Pessoa Jurídica é uma união de pessoas ou patrimônios que tem personalidade jurídica, cujo requisito para sua constituição é ânimo, ato constitutivo, registro e sua licitude. Qualifica-se em Pessoa Jurídica de Direito Público (União, Estado, Distrito) e Pessoa Jurídica de Direito Privado (fundação, associação e sociedade). A Sociedade vem regrada pelo art. 44 do Código Civil e se diferencia das Sociedades e das Fundações, uma vez que, não se dá pela…

extraordinariamente complexa, corresponde à organização também complexa da própria sociedade. Os homens não têm apenas direitos e deveres recíprocos, de um para com outro (deveres de justiça comutativa), mas direitos e deveres do todo social com cada qual, que é elemento ou parte desse todo (justiça distributiva), ou de cada um com o todo de que faz parte. Dentro da sociedade mais perfeitamente organizada, do Estado, coexistem e vivem, como um todo, agrupamentos que prosseguem…

CÂMARA CÍVEL Súmula NEGARAM PROVIMENTO Comarca de Origem Betim Data de Julgamento 28/01/2010 Data da publicação da súmula 19/02/2010 Ementa UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DE IMPEDIMENTO - CONCUBINATO IMPURO - AUSÊNCIA DA UNICIDADE DE VÍNCULO E DO RESPEITO MÚTUO - IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO DA PENSÃO COM A VIÚVA. - A união estável deve ser reconhecida se a requerente comprova nos autos o preenchimento de todos os requisitos para sua configuração, entre eles:…