União Estável E Seus Elementos Constitutivos

ESTUDO Direito de Família. 2. ASSUNTO Casamento e União Estável 3. TEMA Proteção das vidas paralelas pelo Direito Sucessório 4. INTERDISCPLINARIEDADE Direito das Sucessões. 5. PROBLEMA Estudo e análise do casamento e da união estável e a possibilidade da sua coexistência e suas conseqüências no direito sucessório. 6. HIPÓTESE Crítica e pesquisa envolvendo os conceitos e fundamentos acerca do casamento, da união estável, e a possibilidade da existência das…

Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 FATO JURÍDICO. 2.1 Fato jurídico em sentido estrito. 2.2 Ato-fato jurídico. 2.3 Ato jurídico em sentido estrito. 2.4 Negócio jurídico. 3 O PLANO DA EXISTÊNCIA. 3.1 Elementos constitutivos do negócio jurídico. 3.1.1 Manifestação ou declaração de vontade. 3.1.2 Agente emissor da vontade. 3.1.3 Objeto. 3.1.4 Forma. 3.2 A inexistência do ato ou negócio jurídico. 4 ALGUMAS QUESTÕES ENVOLVENDO O PLANO DA EXISTÊNCIA. 4.1 Casamento inexistente. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS…

foram surgindo. Algumas por que as pessoas realmente não queriam contrair matrimônio e outras por que saiam de um casamento e não podiam oficializar o que hodiernamente chamamos de divórcio, e assim constituir um novo casamento. Com o desgaste da união muitos casais se separavam informalmente, pois não o podiam fazer de maneira formal, uma vez que não existia lei regulamentando tal situação. Como desde que o mundo é mundo o ser humano sempre esteve envolto em relacionamento com outros…

os mesmos objetivos, formam uma entidade familiar, com a criação de um novo patrimônio e a criação dos filhos. O termo família tem sua origem no latim famel (escravo, domestico) e normalmente é entendido em seu sentido estrito, como sendo uma união conjugal, a qual abrange os cônjuges e sua prole, sendo que sua constituição, via de regra, se dá por meio do casamento. Já sem seu significado amplo o termo “Família” significa todo grupo de pessoas ligadas pelo vinculo de…

razões a questão do critério de competência do Juizado Especial Federal em razão do valor da causa. No entanto, tal questão fora muito bem salientado pelo Juízo “a quo”, o qual afirma que o Instituto, ora Recorrente, não trouxe aos autos qualquer elemento que permita concluir que a soma das doze parcelas superem a competência do Juizado. E mesmo que o contrário acontecesse, se tivéssemos parâmetros concretos que a soma das doze parcelas ultrapassaria o limite do Juízo, é cediço que…

presença de dois elementos, que fazem com que esse requisito do provimento final seja verdadeiro binômio “necessidade da tutela jurisdicional” e “adequação do provimento pleiteado”. Logo, percebe-se que desde que a demanda seja necessária, configurado está o interesse de agir o que não ocorre no caso em apreço, isso porque, não há qualquer comprovação por parte da Autora de ser esposa ou companheira do de cujos, também não há qualquer pedido no sentido de ser reconhecida a união…

forma uma dimensão fundamental em sua subjetividade, alicerce indispensável para o livre desenvolvimento da personalidade. A relação entre a proteção da dignidade da pessoa humana e a orientação homossexual é direta, pois o respeito aos traços constitutivos de cada um, sem depender da orientação sexual, é previsto no art. 1o, inciso III, da Constituição Federal, e o Estado Democrático de Direito promete aos indivíduos, muito mais que a abstenção de invasões ilegítimas de suas esferas…

visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família. Trata-se, portanto, da união do homem e da mulher com a legitimação da autoridade civil ou religiosa.” (Dicionário jurídico). E para o sumo Silvio Rodrigues casamento é “contrato de direito de família, que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem…

alcance (arts. 1.672 a 1.686, CC). AULA 9 - Dissolução do Casamento  1. EC n. 66/10  2. Dissolução do casamento  3. Separação  4. Divórcio AULA 10 – UNIÃO ESTÁVEL  a. Conceito  b. Diferença entre união estável e concubinato  c. Elementos constitutivos  d. Direitos e Deveres  e. Regime de Bens  f. Conversão em casamento AULA 11 - Filiação sob a ótica civil-constitucional  1. Filiação  2. …

o reconhecimento da união estável. O fato de terem tido um filho juntos nada comprova sobre isso. Isto posto, requer-se deste D. Juízo que determine a extinção do feito sem resolução de mérito de acordo com o art. 267 inciso I do CPC. Caso não entenda assim V. Exa., contesta-se o mérito propriamente dito. SÍNTESE DA INICIAL No dia 29 (vinte e nove) de Março de 2010, Vanderlania Torres dos Santos, propôs a este juízo ação de dissolução de união estável c/c pensão…