União Estável E Casamento No Direito Sucessório

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Maria Eduarda Muniz da Silva Cavalcanti MP-24-0 RESENHA DO TEXTO “ OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE SOBREVIVO – José Carlos Teixeira Giorgis.”. Recife- 2014 OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE SOBREVIVO Ao se falar de Direitos Sucessórios podemos elencar diversas hipóteses de inovações no Direito Civil, que contribuiram para o melhor desenvolvimento do modo de agir diante da situação fatídica que é a morte de alguém.

Sujeitos no Direito das Sucessões ­ Capacidade e legitimidade no Direito Brasileiro Subject to inheritance rights ­ Capacity and legitimacy in the Brazilian law. Pedro Luiz de Andrade Domingos Resumo: No presente trabalho, apresentaremos o tema da capacidade e legitimação no direito sucessório. Abordaremos as diversas opiniões doutrinárias sobre o tema, abordando a ressignificação dada ao sistema do Direito Sucessório, a partir…

MULTIPARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SOCIEDADE1 Aline Nicaretta2 Carla Luisa Sperança Felipe Tremarin RESUMO O presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre o reconhecimento da família multiparental e suas implicações no direito sucessório. Analisa-se a evolução histórica da família, observando as diferentes formas de entidade familiar, as normas jurídicas vigentes e os preconceitos gerados na sociedade. Num tempo não muito distante, a família era constituída de…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO ROSEMERE CARRARETO SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL São Paulo - SP 2012 ROSEMERE CARRARETO SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL Artigo científico apresentado à Escola Paulista de Direito (EPD/SP), como exigência para aprovação do Modulo II para obtenção do título de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões,

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA/PB 2012 ALUNOS: DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA/PB 2012 DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO 1- UNIÃO HOMOAFETIVA As relações homossexuais sofrem ao longo dos anos um grande preconceito na sua aceitação como uma entidade familiar no âmbito jurídico. O Código Civil de 2002 foi omisso na sua referência tratando apenas de casamento e de união…

herdeiro ou legatário, ou se for incapaz de herdar ou se for excluído da sucessão. Em caso de renúncia ou pré-morte, sobreleva referir que a sucessão testamentária 1 Mestre em Direito Civil (USP). Coordenadora da obra “Direito das Sucessões” publicado pela editora Revista dos Tribunais. Professora do Curso de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista e das Faculdades Integradas Padre Albino. 2 se transformará em legítima somente se não houver tido nomeação de…

COMPANHEIRO(A)TEM DIREITO A HERANÇA? MACEIÓ – AL MAR-2014 Companheiro(a) tem Direito a Herança? Diferenciação prevista no Código Civil entre cônjuge e companheiro (a) com relação à partilha da herança no caso de união estável estaria ferindo a Constituição Federal, que garante tratamento

dissolve o vínculo matrimonial. Pode ser requerida desde que o casal tenha celebrado o casamento civil. • Pode ser: a) Consensual (amigável): realizada quando o casal está de acordo em separar-se. Só pode ser requerida após um ano de casados. b) Contenciosa (litigiosa): realizada quando um dos cônjuges não está de acordo com a separação ou numa das seguintes hipóteses: a) grave violência dos deveres do casamento (adultério, tentativa de morte, injúria grave, abandono de lar por um…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V TEMA A sucessão hereditária na união estável e a inconstitucionalidade do código art. 1790 CC. O novo Código Civil conseguiu ser perfeitamente inadequado ao tratar do direito sucessório dos companheiros. A primeira preocupação diz respeito à manutenção ou não, no que couber, das Leis nº 8.971/94 e 9.278/96, que cuidam atualmente da união estável. Ademais, o novo código traça em apenas um único dispositivo o direito…

realizado para obtenção de menção da disciplina de Direito Civil-Sucessões, com a professora: Juliane. Luziânia 2014 O novo Código Civil trouxe em 11de janeiro de 2003 modificações pertinentes ao direito sucessório. Nesse liame, pode-se dizer que essas modificações não foram de grandes profundidades. Ocorre que houve a modificação na ordem de vocação hereditária, sendo que esta modificação resultou em uma garantia aos direitos sucessórios do cônjuge, onde teve no artigo…