União Estável E Casamento No Direito Sucessório

obtenção do bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL. Apresenta-se, além disso, como atividade reflexiva interdisciplinar nos âmbitos do Direito Civil e Constitucional. A pretensão é analisar as controvérsias geradas com o advento do Código Civil de 2002, mais especificamente em seu artigo 1.790, ao tratar do direito sucessório dos companheiros e a manutenção ou não, no que couber, das Leis nº 8.971/94 e nº 9.278/96, apresentando se o direito real…

CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL REQUIRIMENTES CARACTERIZADORES OF THE STABLE UNION Alex Ferreira Batista Rodolfo Grellet Teixeira da Costa RESUMO O presente trabalho visa esclarecer os direitos patrimoniais dos conviventes adquiridos durante o período de convivência. Face este novo instituto do Direito de Família tornase necessário um maior estudo para que a questão abordada, bem como outras muitas, pudessem ter uma resposta jurídica. Constata-se que a União Estável alcançou…

vêm sendo questionados quanto ao reconhecimento de direitos inerentes às famílias consideradas anteriormente marginalizadas, por não serem constituídas mediante o matrimônio. O Código Civil de 1916 não reconhecia direitos à família composta fora dos padrões do casamento civil ou religioso, mas houve um avanço no Direito Civil Brasileiro, o qual passou a regulamentar a matéria. Contudo, a Constituição Federal de 1.988 reconhece, a união estável como entidade familiar, cessando dúvidas…

atribua a condição de união estável. Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como por exemplo, a existência de filhos. Uma simples relação de namoro, não pode ser considerada União Estável porque somente se verifica União Estável, quando houver constituição de unidade familiar propriamente dita, não bastando o simples objetivo fazê-lo. Na União Estável prevalece…

SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Serra Talhada 2014 1 WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia Jurídica do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, como…

Legitima Conceitos Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão, existe uma substituição do titular de um direito. Quando o conteúdo e o objeto da relação jurídica permanecerem os mesmos, mas mudam os titulares da relação jurídica, operando-se uma substituição, diz-se que houve uma transmissão no direito ou na sucessão. Assim, o comprador sucede ao vendedor na titularidade de uma coisa, como também o donatário sucede ao doador, e assim…

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL VI - Direito das Sucessões Alwy Amaral (turma 8º DIV-1) DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Santarém, Março de 2011. Herança Jacente - declaração de vacância - município 1. Sucessão Legítima Com a morte de alguém, verificar-se-á, primeiramente, se o de cujus deixou testamento indicando como será partilhado seu patrimônio. Em caso negativo a lei promoverá a distribuição, convocando certas pessoas para receber

UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO GREICE SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO GREICE SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Trabalho apresentado como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito, ao Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, sob…

CURSO DE DIREITO EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR Os Direitos Concernentes ao Concubinato Sob a Luz do Código Civil de 2002. JOÃO PESSOA / 2010 EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR Os Direitos Concernentes ao Concubinato Sob a Luz do Código Civil de 2002. Monografia apresentada à Faculdade Potiguar da Paraíba, Curso de Direito para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

OLIVEIRA CURSO DE DIREITO TARCÍSIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Goiânia 2011 TARCÍSIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à Obtenção do grau de Bacharel em…