União Estável E Casamento No Direito Sucessório

MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° *03758092* ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Arguição de Inconstitucionalidade 78.2011.8.26.0000, da Comarca de São n° 0238642- Paulo, cm que é suscitante 9a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, CONHECERAM proferir a seguinte decisão: "NÃO DA ARGUIÇÃO. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – CAMPUS III DA NECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA PARA FINS DE RENÚNCIA DA HERANÇA ANTE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE E A POSSIBILIDADE DE SUA EXTENSÃO À UNIÃO ESTÁVEL Juazeiro/BA, junho de 2009. DANIELLY BARROS BESSERA JULIANO CORREIA MOURÃO MARILIA GABRIELLA B. SANTOS DA NECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA PARA FINS DE RENÚNCIA DA HERANÇA ANTE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE E A POSSIBILIDADE DE SUA EXTENSÃO À UNIÃO ESTÁVEL

UNIÃO ESTÁVEL: estudo de sua regulamentação pela Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais ITAÚNA 2008 ARETHA MÍRIAN ANTUNES DE PAULO UNIÃO ESTÁVEL: estudo de sua regulamentação pela Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais

DIREITO SUCESSÓRIO ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Análise do artigo 1829 do CC/02 Descendentes, sem limite de graus (não há tratamento diferenciado qualquer que seja a origem da filiação). Filhos, netos, bisnetos (consanguíneos, adoção, paternidade socioafetiva judicialmente reconhecida). Concorrência sucessória entre descendentes e cônjuge sobrevivente Enunciado 270 da JDC Regimes de Bens que admitem concorrência Regimes de Bens que NÃO admitem concorrência Separação convencional de bens;

Sucessão e União Estável Montes Claros / MG Setembro-2013 Eurico da Silva Alves Junior Sucessão e União Estável Trabalho apresentado ao professor Paulo Hermano, como um dos instrumentos de avaliação da disciplina de Direito Civil- Sucessões do 6º período do curso de Direito noturno das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. Montes Claros / MG Setembro – 2013 Introdução 1- Da União Estável 1.1 Conceito

inexistentes, são chamados à sucessão os ascendentes de 2º grau, os avós, e assim por diante. 3. Cônjuge. 4. Colaterais até 4º grau. Mister atentar que a concorrência do cônjuge com os ascendentes e descendentes depende do regime de bens do casamento. 02. Fundamento. A ordem de vocação hereditária fundamenta-se na presumida vontade do falecido em privilegiar esses parentes mais próximos, com os quais mantém vínculos mais sólidos de afinidade. Além disso, a lei prefere…

MONOGRAFIA I Tema: União Estável e Entidade familiar Problema: Quais os efeitos jurídicos a União Estável causa no novo conceito de Família? Objetivo Geral: Analisar os impactos sócios jurídicos que a união estável causa na formação da entidade familiar Objetivos Específicos: 1. Conceituar o Casamento; 2. Conceituar a União Estável; 3. Analisar a relação jurídica entre casamento e união estável. CONCEITUAR O CASAMENTO Segundo Maria Helena Diniz,…

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI SUCESSÕES . Santa Cruz do Sul, outubro de 2014. FACULDADE DOM ALBERTO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES PROFA: EROTIDES KNIPHOFF TESSMANN Prezados alunos! Os casos abaixo devem ser resolvidos com observância das regras específicasestabelecidas pela Instituição. Sendo assim os casos devem ser respondidos em 20(vinte) linhas, no mínimo, a 30 (trinta) linhas, no máximo. Caso 01.Considerando

OS ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE Palmas, TO 2011 Pâmella Rodrigues Lustosa OS ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas

Matrimonial A Igreja consagrou a união entre um homem e uma mulher como um sacramento indissolúvel: até que a morte os separe. A máxima crescei-vos e multiplicai-vos atribuiu à família a função de povoar o mundo de cristãos. Essa conservadora cultura, de influência no Estado, acabou levando o legislador, a reconhecer juridicidade apenas ao casamento. Existente: matrimonializada, patriarcal, hierarquizada e heterossexual. homem exercia a chefia, sendo merecedor de respeito e obediência…