Decisão mocrática

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA
REGISTRADO(A) SOB N°

*03758092*

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Arguição

de

Inconstitucionalidade

78.2011.8.26.0000, da Comarca de São

n°

0238642-

Paulo, cm que é

suscitante 9a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São

Paulo,

CONHECERAM

proferir

a

seguinte

decisão:

"NÃO

DA ARGUIÇÃO. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO

EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.", de conformidade com o voto do(a) Relator(a), que integra este acórdão.
O

julgamento

Desembargadores
PANTALEÃO,

SOUSA

GONZAGA

teve
LIMA,

FRANCESCHINI

a

participação

CORRÊA

VIANNA,

(Presidente),

dos
LUIZ

OLIVEIRA

SANTOS, DE SANTI RIBEIRO, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE
ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, JOSÉ REYNALDO, ARTUR
MARQUES,
MELLO,

GUILHERME G.
ROBERTO

MAC

STRENGER,
CRACKEN,

RENATO
KIOITSI

NALINI, CAMPOS
CHICUTA,

ENIO

ZULIANI, ELLIOT AKEL, SAMUEL JÚNIOR, URBANO RUIZ E FERRAZ
DE ARRUDA.

São Paulo, 1 de fevereiro de 2012.

CAUDURO PADIN
RELATOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

A RGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0238642-78.2011
V OTO N ° : 18.344
C OMARCA: SÃO PAULO
« USCITANTE: 9 a C ÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE
J USTIÇA DE SÃO PAULO
I NTERESSADO: ALONSO RIBEIRO DE REZENDE E OUTROS
I NTERESSADO: ROSARIA RIO CARRETERO DIAS E OUTROS

I nconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02.
P recedentes. Matéria apreciada pelo Órgão
E special. Aplicação do parágrafo único do art. 481 do CPC. Arguição não conhecida.

V istos.
C uida-se de incidente de

inconstitucionalidade

s uscitado pela 9 a C âmara de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de '

Justiça,

no

julgamento

do

agravo

de

instrumento