União Estável E Casamento No Direito Sucessório

que?  penhoras eletrônicas de valores (BacenJud, Bacen Renavam)  constrangimento de bens: (arrestos sequestros e penhoras)  ação judicial indevida (caso pessoal) INTRODUÇÃO  Posição do Judiciário Ato de ocultar bens, direitos e valores em nome de laranjas:  Excesso de poder ou infração a Lei (arts. 134 e 135 do CTN)  Fraude a credor ou fraude a execução (arts. 404-I, 768, 813-II e 111) INTRODUÇÃO Voto recente da Ministra Nancy Andrighi do STJ: …

UNIÃO ESTÁVEL: CONCEITO E REQUISITOS PARA SEU RECONHECIMENTO Etimologicamente, a palavra concubinato vem do latim cum(com); cumbare (dormir): concubinatus, que é a união ilegítima do homem e da mulher. Concubina é a mulher que tem vida em comum com um homem, ou que mantêm, em caráter de permanência, relações sexuais com ele , sendo esse o conceito mais primário do termo concubinato. Por muito tempo, houve certa dificuldade em se delinear o que vem a ser união estável, que…

presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda são…

08/11/2013 às 11h17 NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 6 gostaram08/11/2013 às 11h17 NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 6 gostaram Atualmente vem sendo discutido uma nova disciplina que poderia ser denominada de Direito Civil Constitucional, analisando-se os institutos do direito privado sob a égide da Carta Magna, reconhecendo por amplitude, principalmente no Direito de Família, que antigos princípios foram aniquilados, surgindo outros dentro dessa proposta de…

UNIÃO ESTAVÉL (arts 1723 a 1727 do CC) 1) A união estável pode ser entre pessoas do mesmo sexo? 2) Existe prazo de carência para que a união estável seja reconhecida? 3) Explique a definição do concubinato puro e impuro 4) Em relação ao concubinato, explique o inciso III do artigo 1801. 5) Para ser considerada união estável é necessário que o casal more sob o mesmo teto? 6) Quais são as hipótese de impedimento da união estável? 7) Explique como funciona os alimentos na união…

FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO DIREITO FAMÍLIA. 19 1.4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 19 1.4.2 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR 20 1.4.3 PRINCÍPIO DA…

proibição da traição. Constitui um dos alicerces do casamento e dele decorre o caráter monogâmico do matrimônio. Antes da EC 66/2010 a infidelidade era motivo para a “separação-sansão” atribuindo a culpa da dissolução do casamento ao cônjuge infiel. Hoje, a partir da emenda, muito se discute sobre a possibilidade de discussão da culpa para o fim do matrimônio, sendo que a doutrina majoritária defende a impossibilidade de tal. 2. 4. A união estável constitui uma entidade familiar,…

reconhecendo a União Estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, bem como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O artigo 1723 do Código Civil também estabeleceu que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Dessa forma, são elementos caracterizadores da união estável: continuidade, união…

O DIREITO SUCESSORIO DO COMPANHEIRO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 do CC. Introdução: O assunto é muito pertinente para uma análise do ponto de vista dos doutrinadores bem como dos jurisconsultos ou civilistas renomados que abordam o tema com muita elegância e denodo. Sito inicialmente o grande Professor Flávio Tartuce: “ponderamos que o Código Civil de 2002 sequer acertou quanto á localização topológica da matéria que aqui estamos estudando”. Isso porque a sucessão do

CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA MARIANA DE REZENDE CAROLLO AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA TUTELA PROCESSUAL CURITIBA 2011 MARIANA DE REZENDE CAROLLO AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA TUTELA PROCESSUAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, primeiro semestre de 2011 da Faculdade de…