União Estável Diferença Com A Parceria Civil Homossexual

incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, todos do Decreto-Lei nº 220/1975 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro). Técnica da “interpretação conforme” para viabilizar o descarte de qualquer intelecção desfavorecedora da convivência estável de servidores homoafetivos, em comparação com a tutela juridicamente conferida à união igualmente estável de servidores heterossexuais. O que, em princípio, seria viável, pois entendo que os dispositivos…

jurídico, assim como de respeito a diversidade. Diante disso, é necessário repensar princípios e ideologias, também, é mister um movimento forte para a reivindicação de direitos na construção social das famílias homoafetivas. Palavras-chave: Família. União Homoafetiva. Homoafetividade. Preconceitos. Introdução Definir a família, enquanto modelo único, hoje, constitui-se em uma tarefa muito complexa, já que ela sofre modificações devido às transformações sociais, culturais,…

CNEC / FACECA Faculdade Cenecista de Varginha Rodrigo Borges Bernardes ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Varginha 2011 Rodrigo Borges Bernardes ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharel em…

1 DO CASAMENTO O casamento está instituído dentro do Livro IV do Código Civil de 2002, que versa sobre o Direito de Família, disciplinando a respeito da celebração do casamento, sua validade e os seus efeitos, como também sua dissolução entre outros tópicos relevantes. Expõe Maria Helena Diniz (2011, p.19) que “o casamento é, ainda indubitavelmente, o centro de onde irradiam as normas básicas do direito de família, que constituem o direito matrimonial”. Este instituto por muitos…

MBA em Direito Civil e Processual Civil Coordenação Escola de Direito FGV DIREITO RIO Direito de família Gisele Pereira Jorge Leite professoragiseleleite@yahoo.com.br Gisele Leite Realização Fundação Getúlio Vargas Todos os direitos em relação ao design deste material didático são reservados à Fundação Getulio Vargas. Todos os direitos quanto ao conteúdo deste material didático são reservados ao(s) autor(es).

conhecimento, doença e preconceito Para os povos da antiguidade, relações entre pessoas do mesmo sexo eram consideradas formas de transmissão de conhecimento, virtudes e também faziam parte de rituais religiosos. Os primeiros registros de relações homossexuais datam de 10 mil anos atrás nas tribos das ilhas do Pacífico, onde acreditava se que o conhecimento sagrado somente poderia ser transmitido através do coito entre duas pessoas do mesmo sexo. Na Grécia e Roma Antiga acreditava-se que…

AlaédiaAroudo da Silva, Ana Paula Rezende, Cristina Lellis Villanova, Jeferson Marcondes Oliveira e Maria Leidianes Dias. CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos, Juliana Borges Simeão e Nilton Cesar Galindo. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AS QUESTÕES DA UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................51 …

CORPO TEÓRICO 2.1 Homossexuais na visão de Michael Foucault 2.2 Homossexualidade na visão de Sigmund Freud 2.3 Homoerotismo e a Psicanálise segundo Jurandir Freire Costa 3. MOVIMENTOS SOCIAIS 3.1 Historia dos movimentos 3.2 Movimento GLBTs (gt4) reconhecimento e identidade 3.3 Movimentos GLBTs 3.4 A parada GLBTs e suas implicações 4 ATUALIDADES 4.1 Adoção de crianças por casais homoafetivos 4.2 Mídia x homoafetividade 4.3 Dentre todas as minorias, os homossexuais…

e suas classificações sociais, e os avanços ocorridos ao longo dos séculos em suas estruturas e conceitos. A idéia de igualdade entre os homens de uma sociedade, historicamente, não foi aceita pelos povos antigos. A exemplo disso observa-se as diferenças de origem, nacionalidade, cultura, religião, classe social, entre outros, que figuraram nas organizações sociais antigas. Para os espartanos, por exemplo, os Esparcíatas, filhos de mães e pais espartanos, recebiam a educação espartana.…

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Belo Horizonte 2010 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro Universitário Newton Paiva para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Co-orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Belo Horizonte 2010 Dedico este Trabalho…