União Estável Diferença Com A Parceria Civil Homossexual

como a não discriminação de homossexuais e a união civil entre pessoas do mesmo sexo, freqüentemente surge o argumento da ‘lei natural’. Neste assunto, defensores ardorosos e opositores intransigentes recorrem ao que consideram perfeitamente de acordo com a norma inerente à natureza humana, ou em desacordo inadmissível. Este trabalho pretende tratar do conceito de lei natural em pronunciamentos recentes da Igreja Católica; bem como nos projetos de lei de união civil, da então deputada…

Adoção homoparental é a adoção de criança por homossexuais e bissexuais (LGBT). Isto pode ser na forma de uma adoção conjunta por um casal de pessoas do mesmo sexo, coadoção por um dos parceiros de um casal de pessoas do mesmo sexo do filho biológico ou adotivo do cônjuge e a adoção por uma única pessoa LGB. A adoção homoparental é legal em 13 países, bem como na esfera jurídica de vários outros. A adoção homoparental é, contudo, proibida pela maioria dos países, embora muitos debates…

Federal de 1988, eliminou-se o preconceito decorrente do Código Civil de 1916, legislação então vigente, acerca da filiação fora do casamento. Assim, filhos adotivos e oriundos de relações extraconjugais passaram a ter o devido reconhecimento perante a lei, consagrando-se o princípio da igualdade entre os filhos. A partir daí, verificou-se uma significativa mudança no conceito de família e das relações familiares. Surgiu, com o Código Civil de 2002, uma relação de filiação denominada…

mais se discutiu sobre a união homossexual e a adoção por casais homoafetivos. Tema este polêmico e controverso tem por objetivo analisar a percepção dos atores judiciais atuantes na Vara da Infância e Juventude, pois mesmo diante de toda polêmica, não podemos ignorar o direito dos homossexuais à adoção e nem aos benefícios trazidos à sociedade em decorrência da formação de um novo lar aos adotados. O que se pretende é demonstrar que a adoção por pares homossexuais satisfaz,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL ADILSON DOS REIS MENDONÇA FLORIANÓPOLIS (SC), NOVEMBRO DE 2008. 2 ADILSON DOS REIS MENDONÇA PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: João Leonel Machado Pereira.…

casais homossexuais. Para tanto a amostra foi nãoprobabilística e intencional constituída de 104 universitários, de ambos os sexos (56% feminino e 44% masculino), sendo 51 concluintes do curso de Direito e 53 concluintes do curso de Psicologia. Utilizaram-se questionários com perguntas fechadas. Posteriormente foi categorizada pela análise de conteúdo temática de Bardin (1977/2000). Perceberam-se posicionamentos contrários dos universitários acerca da adoção de crianças por casais…

obriga todos os cartórios brasileiros a fazerem o registro civil de casamentos homoafetivos. No direito comparado, a tendência é que o casamento homoafetivo continue sendo cada vez mais reconhecido pelo Estado, especialmente nos países cujas economias sejam intensivas em informação, conhecimento e tecnologia; ao contrário dos países com economias predominantemente agrárias, nos quais persiste um acentuado culto ao passado. Docente de Direito Civil e Mestre em Direito Ambiental pela…

ÍNTIMA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Carla Beatriz Corrêa Ramos Antunes1 Vinícius Abdala Gonçalves2 RESUMO É notável a existência de inúmeras falhas em quaisquer setores administrativos brasileiros, e não há diferença no que tange ao sistema penitenciário. Vivemos novos tempos, que deveriam, por lei, assegurar ao cidadão brasileiro seus direitos isonômicos e igualitários, mas isso não ocorre de fato. Os casais homoafetivos continuam a sofrer…

uniões entre pessoas do mesmo sexo. E olha que isso foi há mais de 3 mil anos. Na Grécia e na Roma Antiga, era absolutamente normal um homem mais velho ter relações sexuais com um mais jovem. O filósofo grego Sócrates (469-399), adepto do amor homossexual, pregava que o coito anal era a melhor forma de inspiração – e o sexo heterossexual, por sua vez, servia apenas para procriar. Para a educação dos jovens atenienses, esperava-se que os adolescentes aceitassem a amizade e os laços de…

Travestis e Transexuais (GLBT) Gays, Lésbicas e Travestis (GLT) Grupo Ação Lésbica Feminista (GALF) Grupo de Afirmação Homossexual (SOMOS) Grupo Especial de Apoio as Escolas (GEAP) Lésbico do Estado do Maranhão (LEMA) Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) Movimento de Gays e Lésbicas (MGL) Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) Organização Mundial de Saúde (OMS) Organização Não-Governamental (ONG) Organização das Nações…