Uniao estavel

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO

PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL

ADILSON DOS REIS MENDONÇA

FLORIANÓPOLIS (SC), NOVEMBRO DE 2008.

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ADILSON DOS REIS MENDONÇA

PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL

Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: João Leonel Machado Pereira.

Florianópolis (SC), novembro de 2008.

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Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Colegiado do Curso de Graduação em Direito

TERMO DE APROVAÇÃO A presente monografia, intitulada União Estável no Brasil, elaborada pelo acadêmico Adilson dos Reis Mendonça e aprovada pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo assinados, obteve aprovação com nota 9 (nove), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria nº 1886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina, através da Resolução n. 003/95/CEPE.

Florianópolis (SC), Novembro de 2008.

________________________________________ João Leonel Machado Pereira (orientador)

________________________________________ Renata Raupp Gomes (membro titular)

________________________________________ Pedro Augusto Lemos Carcereri (membro titular)

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A toda a minha família, pelo apoio, compreensão e incentivo. Em especial, aos meus pais, por todo amor e dedicação e por sempre acreditarem em mim, por sempre me apoiarem em minhas escolhas, por realmente, estarem presentes em todos os momentos da minha vida; por me transmitirem muita força e energia para poder concretizar esta etapa da minha vida, pois, sem eles nada disso seria possível.

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AGRADECIMENTOS

Eu não teria concluído este trabalho sem a colaboração de muitas pessoas que me ajudaram a trilhar os caminhos para realizar este projeto de vida. Minha palavra de gratidão vai para