A cidadania e a lei natural lgbt

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A cidadania LGBT e a lei natural1
Luís Corrêa Lima2

Resumo: Nas questões que envolvem a livre orientação sexual, como a não discriminação de homossexuais e a união civil entre pessoas do mesmo sexo, freqüentemente surge o argumento da ‘lei natural’. Neste assunto, defensores ardorosos e opositores intransigentes recorrem ao que consideram perfeitamente de acordo com a norma inerente à natureza humana, ou em desacordo inadmissível. Este trabalho pretende tratar do conceito de lei natural em pronunciamentos recentes da Igreja Católica; bem como nos projetos de lei de união civil, da então deputada Marta Suplicy, e contra a homofobia, da deputada Iara Bernardi. Discute também a relevância teórica deste mesmo conceito, fortemente contestada por filósofos do direito como Norberto Bobbio. Palavras-chave: GLBT, homofobia, uniões homoafetivas, lei natural, Igreja Católica. ABSTRACT: The argument of ‘natural law’ is often raised in the issues which involve free sexual orientation, like non discrimination against homosexuals and legal marriage between people of the same sex. Enthusiastic advocates and intransigent opponents appeal to what they consider perfectly in accordance with the norm which is inherent to human nature, or an inadmissible disagreement. This work intends to deal with the concept of the natural law in recent pronouncements of the Catholic Church; as well as in the bill of civil union by, at the time, congresswoman Marat Suplicy, and against homophobia, by congresswoman Iara Bernardi. It also discusses the theoretical relevance of this same concept, strongly contested by philosophers of law like Norberto Bobbio. Key words: GLBT, homophobia, homoaffective marriages, natural law, Catholic Church.

A luta política para garantir a cidadania de pessoas LGBT3 (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) teve em 2008 uma importante articulação entre a sociedade civil e o Estado. O Governo Federal realizou uma conferência nacional sobre diversidade