serviço social e a filosofia

GOVERNO DO MARANHÃO
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania
Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos

Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBT
PROGRAMA MARANHÃO SEM HOMOFOBIA

2011-2015

Documento Preliminar Para Consulta Pública

NOVEMBRO de 2011

Índice

1. Apresentação

2. Os Direitos LGBT no Âmbito Internacional

3. Breve Histórico do Movimento LGBT no Brasil e no Maranhão

4. Política Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT: Eixos Orientadores e Diretrizes

5. Os Primeiros Passos

7. Orientação para Consulta Pública

8. Referencias

1. Apresentação
O documento aqui apresentado para apreciação e contribuições de toda a sociedade maranhense é uma versão preliminar dos eixos e diretrizes da política Estadual de Promoção dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, bem como a bases para a construção do Plano Estadual quadriênio, apontando diretrizes que deverão nortear a construção programática para serem inseridas no plano plurianuais no período. Esse processo de formulação é coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, através do Comitê Maranhão Sem Homofobia.
Este trabalho vem sendo elaborado num longo período de tempo iniciado com o surgimento das varias organizações representativas do movimento LGBT, substanciado pelo debate nos seminários, whorphing, mesa de diálogo e na interfase com o poder publico, realizada sobre diferentes temas da política para LGBT, e intensificado no processo de realização da 1° Conferencia Estadual dos Direitos LGBT em maio de 2008, cujo tema central foi justamente a discussão sobre “Direitos Humanos e Políticas Públicas o Caminho para garantir a Cidadania LGBT”, propondo diretrizes para a política Estadual. Essa conferência teve a participação de mais de 184 pessoas, com uma conferência regional e 2 conferências municipais e culminou com a 1° conferencia nacional