União Estável Diferença Com A Parceria Civil Homossexual

configuração da união estável no direito brasileiro RESUMO O presente trabalho busca esclarecer o instituto da União Estável e seus requisitos configuradores, de acordo com a constituição, Código Civil e as normas que disciplinam o instituto. Para tanto, foi realizado o trabalho em linguagem clara, abordando primeiramente a evolução da família e consequentemente a evolução do próprio direito, acompanhando os fatos sociais. Posteriormente são apresentados os itens…

1 INTRODUÇÃO No presente trabalho de conclusão de curso, será abordada no primeiro capítulo a origem da família, suas espécies, embora sejam constituídas pelo casamento, ou por união estável e por fim a família monoparental, que é constituída por único indivíduo, e os tipos de filiação, os conceitos que eram abordados, e os conceitos atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a…

(Nouvelles Imagens S.A. © Keystone Paris 2000) Revisão de texto: Eny Fetter Zambrano Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP-Brasil) Título da Obra: O direito à homoparentalidade – Cartilha sobre as famílias constituídas por pais homossexuais. Porto Alegre – Rio Grande do Sul – Brasil 107 páginas ISBN – 85-60389-00-8 Disponível em: www.homoparentalidade.blogspot.com www.nupacs.ufrgs.br www.iaj.org.br É vedada a reprodução total ou parcial desta obra…

e controvérsia, buscou-se analisar o instituto da adoção homoafetiva baseando-se na evolução da concepção de entidade familiar. Examinou-se a evolução histórica da família e a sua situação no atual contexto social brasileiro, com a aceitação da união homoafetiva como entidade familiar, pelo STF, e apontando os aspectos relevantes da adoção e os requisitos essenciais ao seu deferimento. Através de análise doutrinária e jurisprudencial averiguou-se, no presente estudo, que os…

Sexual. 4. A violência de gênero e seus efeitos jurídicos. 4.1. Gênero e sexo 4.2 A questão da Orientação sexual e da identidade de gênero. 5. O reconhecimento dos casais homossexuais à luz da jurisprudência e a sua relação com a Lei Maria da Penha. 6. Conclusões. Referências. 1 INTRODUÇÃO Por muito tempo a condição homossexual foi tratada com intolerância, desrespeito e estigma de indignação para uma cultura norteada pelo princípio do “Crescei e multiplicai”. Atualmente, as…

da homossexualidade entre os humanos é difícil de determinar com precisão; na sociedade ocidental moderna, os principais estudos indicam uma prevalência de 2% a 13% de indivíduos homossexuais na população, enquanto outros estudos sugerem que aproximadamente 22% da população apresente algum grau de tendência homossexual. Ao longo da história da humanidade, os aspectos individuais da homossexualidade foram admirados, tolerados ou condenados, de acordo com as normas sexuais vigentes nas…

Rousseff decidiu vetar a distribuição do material de combate ao preconceito contra homossexuais, elaborado por organizações não-governamentais em parceria com o Ministério da Educação (MEC). Mas o ministro da Educação, Fernando Haddad, já avisou que pretende refazer o kit do projeto e distribuí-lo ainda neste ano. Em 1993, reportagem de VEJA trazia em levantamento inédito sobre a visão dos brasileiros a respeito dos homossexuais. O que se retrata, ali, é um quadro de mal-estar. Mais de…

conquistou direitos significativos em direção à igualdade universal, porém, ranços de preconceitos, originados na estreiteza do pensamento, ainda insistem em se interpor nas relações políticas e humanas em nossa sociedade. A mais recente conquista dos homossexuais na história do Direito Brasileiro foi a de alguns casais terem homologados seus pedidos de direito de adoção de menores a serem criados por pais do mesmo sexo. A discussão é profícua e esbarra em valores religiosos, morais e…

.........................................................19 1. INTRODUÇÃO A princípio a família é um grupo social que tem origem no casamento, é uma união legal com direitos e obrigações econômicas, religiosas, sexuais e de outros tipos. Mas também está associada a sentimentos como o amor, o afeto, o respeito ou o temor. Afirma Lévi-Strauss que a família é necessária para a reprodução…

para se ter filhos está mudando profundamente a família. Não é difícil perceber esta realidade biológica ou esta lógica da vida em nosso dia a dia. O casamento tardio, as famílias alternativas (das chamadas "produções independentes" às relações homossexuais), os vários casamentos (transformando casamentos em formas de namoro) e tantos outros fenômenos são indicativos da perda funcional da família em seu aspecto biológico. A família brasileira desde os primórdios sempre foi atingida por…