União Estável Diferença Com A Parceria Civil Homossexual

aceitação no meio social, especialmente no ocidente, essa realidade reflete-se em termos legislativos. A legislação pátria proíbe qualquer tipo de discriminação contra o ser humano, sendo vedado o tratamento humilhante e vexatório em relação aos homossexuais, o que constitui, inclusive, violação à sua intimidade. De acordo com o art. 3º, IV, da Constituição Federal de 1988, “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV – promover o bem de todos, sem…

da mais atual doutrina. Ressalta-se que não há impedimento legal para que homossexual adote uma criança. Em um passado não muito remoto quando era sabido que o requerendo era homossexual, automaticamente era indeferido o pedido de adoção, sob a hipótese de que o adotado passaria por problemas psicológicos e preconceito no ambiente social e que poderiam se tornar homossexuais por conviver com pais homossexuais. Neste Trabalho de Pesquisa tento mostrar em cinco capítulos…

família, especialmente aos meus irmãos, por todas nossas histórias. Agradecimentos Eu não poderia deixar de expressar a minha imensa alegria, orgulho e privilégio de contar com as palavras generosa da ilustre professora de Direito Civil, Advogada e Orientadora deste trabalho de Conclusão de Curso, Silmara Helena Fuzaro Saidel, que sempre foi líder entre os discentes e paradigma de dignidade, dispensando suas melhores energias em prol da Universidade, na luta…

Promoção da Cidadania Homossexual  2004, Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Combate à Discriminação Distribuição gratuita Impresso no Brasil Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referencia. Tiragem: 500 Normalização: Maria Amélia Elisabeth Carneiro Veríssimo Referencia bibliográfica: CONSELHO Nacional de Combate à Discriminação. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual.…

sejam, do Melhor Interesse da Criança, da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana, da Legalidade e da Liberdade. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1. Abordagem Constitucional; 2.2. Da Evolução da Entidade Familiar e do Reconhecimento da União homoafetiva como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal; 2.3. Da Ausência de previsão legal; da possibilidade jurídica e da viabilidade da adoção por casais homoafetivos; 2.4. Possíveis desvantagens para o menor adotado por…

INTRODUÇÃO VALORES DA FAMÍLIA “O futuro da sociedade passa pela família”. Casamento - do lat. medieval casamentu significa ato solene de união entre duas pessoas de sexos diferentes, capazes e habilitadas, com legitimação religiosa e/ou civil. Família - do lat. familia significa pessoas aparentadas, que vivem, em geral, na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos. Divórcio - do lat. divortiu significa dissolução do vínculo matrimonial, ficando os divorciados livres…

RESUMO O presente trabalho visa abordar a possibilidade de adoção por casais homoafetivos após o julgamento da ADPF 132 e ADI 4277 pelo STF, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e a resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça que determinou a possibilidade de conversão da união-estável em casamento civil ou de sua celebração, juntamente com os direitos inerentes à esses institutos. Busca ainda demonstrar se a colocação de menores em famílias formadas por…

constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana, principal princípio orientador e legitimador de toda a ordem jurídica pátria, enfeixando todos os demais princípios fundamentais, a exemplo da liberdade, da legalidade, da igualdade e do respeito à diferença, e da não discriminação em razão do sexo. Um Estado que se pretende Democrático de Direito não pode tolerar distinções infundadas entre os indivíduos, sem qualquer amparo racional, lógico e motivadamente constitucional,…

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOHN PABLO BARROS DA COSTA HUGO C. L. CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES HOMOSSEXUALIDADE: Direito a Igualdade versus Liberdade Sexual versus Relação Homo afetivo Rio Branco - Acre 2014 JOHN PABLO BARROS DA COSTA HUGO C. L. CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES

parentalidade de cara nova: quando os homossexuais se decidem por filhos............................................................. 17 João Ricard Pereira da Silva A adoção em famílias homoafetivas..................................... 23 Maria Cristina d’Avila de Castro A adoção por homossexuais: um caminho para o exercício da parentalidade.................................................................. 27 Maurício Ribeiro de Almeida A adoção por pessoas homossexuais e em…