União Estável Diferença Com A Parceria Civil Homossexual

Consideramos justa toda forma de amor”. (LULU SANTOS) RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar para a sociedade que é possível a união estável homoafetiva, através da mutação do significa de família de acordo com o tempo e a cultura de cada época. As modificações elaboradas em Doutrinas, Jurisprudências, no Código Civil de 2002, na Constituição Federal de 1988, através da dignidade da pessoa humana, o princípio da solidariedade, o atual posicionamento do STF,…

questão da homofobia e diversidade social. A pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil é fruto de uma iniciativa da Fundação Perseu Abramo (FPA), em parceria com a fundação alemã Rosa Luxemburgo Stiftung (RLS). Teve como objetivo central investigar o preconceito e a discriminação (familiar, social e institucional) contra homossexuais de ambos os sexos (lésbicas e gays), bissexuais e transgêneros (travestis e transexuais), com vistas a subsidiar a discussão em torno de…

uma proteção, configuraria uma forma terrível de preconceito e discriminação, algo que a Lei Maria da Penha busca exatamente combater. PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha. Gênero. Aplicabilidade. 1 Introdução No decorrer de décadas, a condição homossexual foi tratada com desrespeito, estigma de indignação e intolerância por uma cultura norteada pelo princípio do "Crescei e multiplicai-vos". Na atualidade, as relações homoafetivas estão conquistando espaço na sociedade e cada vez mais…

Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil
Lançamento! Por meio de seu Núcleo de Opinião Pública (NOP), a Fundação Perseu Abramo em parceria com a fundação alemã Rosa Luxemburg realizou a pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil – Intolerância e Respeito às Diferenças Sexuais. O objetivo da pesquisa e do livro Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, que agora se publica é identificar e medir o preconceito contra a população LGBT considerando a percepção da própria comunidade e da

divulgação de direitos para todos, este trabalho também tem o intuito acadêmico de preparar os estudantes de direito para defender os direitos humanos, fornecer relatos sobre as ações que estão sendo realizadas pelo poder público e pela sociedade civil para a promoção desses direitos e, por fim, estudar os instrumentos de defesa, uma vez constatadas suas violações. Conhecendo a legislação, os órgãos responsáveis e as ações que estão sendo empreendidas para a defesa dos direitos humanos,…

A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO NÚCLEO FAMILIAR NA VISÃO DO STF: “ELES TAMBÉM SÃO UMA FAMÍLIA” Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Msc. Heron Ungaretti Vaz. PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ BAGÉ 2011 MONOGRAFIA FINAL AUTOR: PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ TÍTULO: UNIÃO HOMOAFETIVA COMO

20 3.2 A Adoção no Brasil ............................................................................................ 24 4. EVOLUÇÃO DO DIREITO HOMOAFETIVO .................................................. 31 4.1 Casais homoafetivos e união estável, análise geral dos Tribunais ..................... 31 4.2 O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente ............................39 4.3 Adoção por casais homoafetivos..........................................................

abertos e autoaplicáveis, a 16 homossexuais do sexo masculino, com faixa etária entre 18 e 31 anos, que estão ou já estiveram em um relacionamento homoafetivo. Os entrevistados refutaram o estigma social de que as relações homoafetivas seriam marcadas pela promiscuidade e pela variabilidade de parceiros. Os resultados da pesquisa apontam uma desconstrução de certos estereótipos que afrontam os homossexuais, ressaltando sua luta contra o preconceito. Palavras-chave: Homossexual;…

PAPEIS DE GÊNERO 2.1.1 TEORIAS DE GÊNERO Existem duas teorias acerca das diferenças de comportamento existente entre os gêneros: o essencialismo e o construtivismo social. Aquela tem como principal expoente Freud, que afirma que as diferenças de comportamentos femininos e masculinos estão enraizadas na anatomia de ambos. Segundo ele, as crianças, a partir dos três anos, começam a notar as diferenças anatômicas existentes entre eles e a relacioná-las com o modo que…

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir