União Estável Abordagem Constitucional

percebe-se de outro um inegável caminho de reconhecimento jurídico das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Hoje o tema é discutido por todas as parcelas da sociedade, podendo se notar uma maior tolerância sobre o assunto. Outro ponto relevante nessa abordagem é a grande transformação que sofreu o conceito de família ao longo dos tempos e principalmente com o advento da CF/88. Anteriormente apenas um modelo de família era reconhecido pelo Estado e conseqüentemente aceito pela…

Medicina Brasileiro desconsidera o art. 302.0 da Classificação Internacional de Doença (CID) que considerava as homossexualidades como doença, desvio e transtorno sexual. Essa luta alcançou sua vitória em 9 de fevereiro de 1985(5). Tema polêmico, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, vem ganhando cada vez mais espaço na mídia nacional e internacional, com aprovação de projeto na íntegra ou com reformulações diversas, sendo uma realidade reconhecida por lei em muitos países de…

abrigos do Estado. Serão discutidos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos, à luz dos princípios constitucionais que agasalham o tema, quais sejam, do Melhor Interesse da Criança, da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana, da Legalidade e da Liberdade. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1. Abordagem Constitucional; 2.2. Da Evolução da Entidade Familiar e do Reconhecimento da União homoafetiva como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal; 2.3. Da Ausência de…

Direito, gerando limitações a um direito tão elementar quanto o direito de ser quem se é. Por entendermos que o Direito é essencialmente político, a presente pesquisa propõe, com seus esclarecimentos, que a normatização, a legalização e a tipificação da união entre pessoas do mesmo sexo, ou, em síntese, a criação de meios para o seu reconhecimento jurídico, seria a melhor forma de ver resolvida esta questão, uma vez que estes relacionamentos – e todas as suas vicissitudes morais,…

homossexualidade no mundo.........................................................09 4. Legislação Brasileira.....................................................................................................11 5. Homossexualidade – Perspectiva constitucional..........................................................12 6. Homofobia e o Código Penal........................................................................................14 Considerações…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a…

. 9 1.5 TIPOS DE FAMÍLIA ....................................................................................... 13 1.5.1 CASAMENTO .................................................................................................. 14 1.5.2 UNIÃO ESTÁVEL............................................................................................. 16 1.5.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL OU UNILINEAR ......................................................... 24 1.6 HISTÓRICO SOBRE A EVOLUÇÃO DAS…

JURÍDICOS DA FAMÍLIA NO BRASIL 3 A FAMÍLIA PÓS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 3.1 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DAS FAMÍLIAS 3.2 A FAMÍLIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO 3.3 MULTIFAMILIARISMO CONSTITUCIONAL 3.3.1 Família Além do Numerus Clausus 3.3.2 Uma Abordagem Epistemológica do Termo Direito das Famílias 3.3.3 Diversidade Familiar no Brasil 4 A VISÃO CONTEMPORÂNEA DA FAMÍLIA: EUDEMONISTA 4.1 CONCEPÇÃO EUDEMONISTA DE FAMÍLIA 4.2 O AFETO E A NOVA ORDEM JURÍDICA…

Ribeiro, quanto à noção de Direito de Família na ótica constitucional, vejamos: Primeiramente deve-se entender o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Desta forma, é imperioso analisar os institutos de Direito Privado, tendo como ponto de origem a Constituição Federal de 1988, o que leva ao caminho do Direito Civil Constitucional. (Ana Carolina Brochado Teixeira,…

disso, os mesmos seriam vistos pela sociedade com a figura de dois pais ou de duas mães havendo possibilidade da criança sofrer severas discriminações. Entretanto, não há legislação que trate da adoção em conjunto por homossexuais que possuam uma união firme, duradoura, baseada no respeito e fidelidade. E por não existir uma lei que regulamente tal adoção, faz com que o direito que os mesmos possuem de adotar fique estagnado, deixando os homoafetivos de gozarem do direito de terem…