União Estável Abordagem Constitucional

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO CONSTITUCIONAL NADIA CAROLINE PANNARONI SOBRINHO RA: B42HFF-6 PROFESSOR ORIENTADOR: CIBELE MARA DUGAICH UNIP - SÃO PAULO MAIO/2014 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO....................................................................................................1 1.1 PROBLEMA......................................................................................................1 1.2 OBJETIVO.......................

UNIÃO HOMOAFETIVA E A DIGNIDADE HUMANA União Homoafetiva e a Dignidade Humana RESUMO Este trabalho aponta a defasagem na legislação brasileira, frente a uma realidade consolidada: a existência de relações homossexuais. Jornais, revistas, telejornais, seja qual o meio escolhido para a obtenção de notícias, seja qual for os intelectuais formadores de opinião, já não tem como esconder esse tipo de relação.…

ficou garantido o direito hereditário ao filho adulterino. Segundo o entendimento de nossa máxima Corte de Justiça, para que houvesse a partilha dos bens após a dissolução da união, os companheiros precisavam comprovar a sociedade de fato, não sendo a mesma presumida. (29) A sociedade poderá ser comprovada através da união, da coabitação, da convivência, do próprio concurso na formação patrimonial, seja financeiro, seja como auxílio doméstico ou zelo pelo lar e pelos filhos comuns. A…

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOHN PABLO BARROS DA COSTA HUGO C. L. CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES HOMOSSEXUALIDADE: Direito a Igualdade versus Liberdade Sexual versus Relação Homo afetivo Rio Branco - Acre 2014 JOHN PABLO BARROS DA COSTA HUGO C. L. CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES

relacionamento anterior de Penélope), e Victor, filho de João e Penélope). O Projeto do Estatuto das Famílias a define no artigo 69, §2º: § 2.° Família pluriparental é a constituída pela convivência entre irmãos, bem como as comunhões afetivas estáveis existentes entre parentes colaterais. 3.8 Eudemonista Família eudemonista[22] é aquela decorrente do afeto. Eudemonismo: Sistema de moral que tem por fim a felicidade do homem: o epicurismo e o estoicismo são…

de forma alguma atos errôneos e decisões que atentam contra a lisura e cumprimento das leis vigentes. As ações do poder publico devem está em consonância com o bem estar social e dignidade da sociedade, se respaldando na lei sempre, contudo sua abordagem é abrangente e propositiva no sentido de prezar e apontar alternativas que visem a qualidade da oferta dos serviços públicos a população, e bem como as ações dos agentes públicos que devem prezar pela ética, moral e lisura na vida…

“A vida me ensinou a nunca desistir. Nem ganhar, nem perder, mas procurar evoluir”. (Charlie Brown Junior) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. CAPÍTULO I – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO HOMOSSEXUAL NO BRASIL 56 3. CAPÍTULO II - A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL 9 3. CAPÍTULO III - A REALIDADE JURIDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 1716 4. CAPÍTULO IV - ANÁLISE DA VIABILIDADE DE DEFERIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: 23 5. JURISPRUDÊNCIAS…

1.5 ÁREA E LINHA DE PESQUISA 4 2 OBJETO 5 2.1 TEMA 5 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 2.3 PROBLEMA 5 2.4 HIPÓTESE(S) 5 2.5 VARIÁVEIS 5 3 JUSTIFICATIVA 6 4 OBJETIVOS 7 4.1 GERAL 7 4.2 ESPECÍFICOS 7 5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 6 METODOLOGIA 9 6.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 9 6.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 9 7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 10 8 CRONOGRAMA DE PESQUISA 11 9 REFERÊNCIAS 12 9.1 REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS NESTE PROJETO 12 9.2 REFERÊNCIAS DAS FONTES A PESQUISA 12 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO…

Trabalho de Sociologia União Homo Afetiva Trabalho de Sociologia União Homo Afetiva Trabalho de Sociologia – União Homo Afetiva Índice Introdução “Art. 1723, CC. - É Reconhecida como entidade familiar a União Estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição

psicologia. Assim, traremos questões de relevante interesse que, sobremaneira, contribuem para a discussão da responsabilidade civil no seio familiar e suas repercussões práticas. Desta forma, diante dos novos rumos do direito, sua visão civil constitucional e a repersonalização dos membros integrantes do núcleo familiar se passará a confrontar questões de absoluto interesse ao mundo do Direito de/da Família. 5 METODOLOGIA A metodologia utilizada destina-se a apoiar os…