União Estável Abordagem Constitucional

homoafetivos. Da necessidade de amparo ao melhor interesse do infante e da inclusão jurídica da relação homoafetiva como um novo conceito de família. A possibilidade da adoção para casais homoafetivos, é sem dúvida o respeito aos princípios constitucionais de igualdade, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do infante, aliados aos demais valores fundamentais, e princípios gerais que regem o direito brasileiro. O reconhecimento da adoção por casais homoafetivos já vem…

para realização da leitura, então sugiro que a façam com calma, porque depois não poderão retornar (também é interessante que abram em outra aba ou em outra página o texto completo, se quiserem consultá-lo novamente ao longo da lição) “Em face da abordagem interdisciplinar que caracteriza este I Seminário 'Família e Educação: uma questão em aberto', minha intenção é falar da contribuição da Antropologia para os estudos da família, naquilo que ela tem de mais específico, no instrumental…

“casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) b) c) a casamentária – decorrente do casamento; a decorrente da união…

a Uma Família Escravizados por uma postura moral herdada por gerações, às uniões que não estavam sacralizadas pelo casamento, sofreram sempre com a exclusão e a privação de direitos. Não se levando em conta os vínculos afetivos firmados em uma união que não fossem regidas pelos princípios impostos pela religião e consequente, devido a grande influência exercida por esta, pela lei, aqueles que viviam fora dos padrões do casamento, eram também abandonados da proteção do Estado. De…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: UMA ABORDAGEM JURIDICA E PSICOLOGICA Larissa Pitzer Padilha¹ RESUMO O presente trabalho enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais, tendo em vista que as relações familiares vêem sofrendo significativas alterações ao longo dos anos. Qual o melhor para a criança? Ser inserida no novo modelo de família, se preencher os requisitos do ECA ou permanecer no abrigo até a maioridade? O importante é que cada caso seja avaliado separadamente, deve se observar

geral, comprovar a possibilidade da adoção por pares homoafetivos. Tem como objetivos específicos observar o conceito de família e explorar sua evolução no decorrer dos anos; apresentar as novas espécies de família, especialmente a homoafetiva e a união estável; analisar o conceito, o contexto histórico e os tipos de filiações, priorizando mostrar principalmente os princípios que norteiam o instituto da adoção, para melhor se fazer entender acerca da matéria tratada. Por fim mostrar a…

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA UNIÃO CIVIL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL MARCONDES MOREIRA ROCHA GOIÂNIA NOVEMBRO – 2010 MARCONDES MOREIRA ROCHA UNIÃO CIVIL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Departamento de Ciências…

específica prevista no artigo 18, inciso III da Lei nº 6.368/76. 3. A união estável e seus reflexos no âmbito do sistema penal. 3.1. O casamento, a união estável e a extinção da punibilidade com fundamento no artigo 107, incisos VII e VIII do Código Penal. 3.2. O casamento, a união estável e a escusa absolutória do artigo 181, inciso I do Código Penal. 3.3. O aumento de pena nos crimes contra os costumes quando o agente vive em união estável. 4. Os crimes (1) de induzimento a erro…

A COMPOSIÇÃO DE INTERESSES SOCIAIS ATUAIS NO JULGAMENTO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA: A PROPOSTA DA ESCOLA JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES. Letícia Monteiro Cardoso Costa Rafaella Oliveira Batalha. RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar a proposta que a Jurisprudência dos Interesses oferece quanto à função do juiz e a forma de interpretação da lei. As escolas Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão abordadas de forma crítica, pretendendo-se prevalecer

Lopes Morais Orientador: Prof. Msc. Lucas Valério de Castilho Área de concentração: Direito Civil e Direito Constitucional Linha de pesquisa: Direito Constitucional, Direito de Família, Direito Penal Duração: 13 meses Inicio: ago. 2014 Término: set. 2015 2 TEMA A monogamia, como princípio jurídico, é submetida a um teste de resistência face à tábua axiológica dos princípios constitucionais da dignidade humana, da solidariedade, da igualdade, da liberdade e da democracia. O princípio…