União Estável Abordagem Constitucional

no que tange à família, bem como o artigo 226 da Constituição Federal de 1988. Será estabelecida uma relação dos preceitos legais com o fim de um casamento e a posterior decisão pela guarda dos filhos. Serão analisados os conceitos de família, união estável, casamento, divórcio, guarda compartilhada e a síndrome da alienação parental e suas consequências. Conforme definição proposta por ZAMAN (2009, p.58-60): A Síndrome da Alienação Parental é um acontecimento frequente na sociedade…

JANEIRO, Rio de Janeiro, 2014. O estudo busca efetuar uma reflexão acerca das relações de gênero e, em especial, as relações homoafetivas. Analisa-se também a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e sua constitucionalidade, baseando-se em princípios constitucionais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Será analisado também a evolução do conceito de família e o reconhecimento das relações homoafetivas como…

decorre somente do casamento civil e nem é concebida exclusivamente como união duradoura entre homem e mulher. Por força do disposto no parágrafo 4º do artigo 226 da CF, a família é concebida, na sua noção mínima, como a “comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, abrangendo, também, as outras formas de entidade familiar, como aquela decorrente do casamento civil, do casamento religioso, e da união estável entre o homem e a mulher, nos termos dos outros dispositivos…

companheira homossexual, reger-se-ão pelas rotinas disciplinadas no Capítulo XII da IN INSS/DC nº 20, de 18.05.2000, republicada em 28.07.2000, com as alterações introduzidas pela IN INSS/DC nº 46, de 13.03.2001. Art. 3º - Para comprovação da união estável e dependência econômica devem ser apresentados, no mínimo, três dos seguintes documentos: I – declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; II – disposições testamentárias; III –…

sexo, com igual desejo de constituir uma família completa, normal e aceita pela sociedade como outra qualquer. Com esta nova transição social e este desejo de constituir uma família, esses casais, que muitas das vezes já se encontram em união estável, optam em fazer a adoção de crianças órfãs, algumas já abandonadas e esquecidas pelo “Estado”, pela “Sociedade”, e que já ultrapassaram aquela “idade ideal da adoção” e ainda assim, aguardam ansiosamente uma oportunidade para ter…

anos da Constituição da República Federativa Brasileira”, tema que possui um leque de abordagens muito grande devido suscitar questões sociais, que aconteceram neste ínterim, relacionadas com os preceitos da Carta cidadã. Em virtude dessa pluralidade de acontecimentos o objetivo do presente trabalho é expor aqueles mais notórios, além de analisá-los concomitantemente com os dispositivos do texto constitucional. A pesquisa utilizada para a realização do artigo compreende fontes…

refletia uma filosofia na qual o governo deveria manter-se neutro quando às questões morais e religiosas para que todos os indivíduos pudessem escolher livremente seus conceitos de vida boa. Democratas e Republicanos defendiam a neutralidade, mas em abordagens diferentes. Os Democratas apoiavam a neutralidade em assuntos de cunho social e cultural. Já os Republicanos apelavam à neutralidade na economia. As pessoas frequentemente têm afetos, devoções e lealdades dos quais elas acreditam…

A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 23/ago/2012 A maior parte dos conflitos entre casais concentram-se na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio. Por Gildásio Pedrosa Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para…

e controvérsia, buscou-se analisar o instituto da adoção homoafetiva baseando-se na evolução da concepção de entidade familiar. Examinou-se a evolução histórica da família e a sua situação no atual contexto social brasileiro, com a aceitação da união homoafetiva como entidade familiar, pelo STF, e apontando os aspectos relevantes da adoção e os requisitos essenciais ao seu deferimento. Através de análise doutrinária e jurisprudencial averiguou-se, no presente estudo, que os…

ASSUNTO E TEMA ESPECÍFICO 2 PROBLEMA 3 HIPÓTESES 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVOS GERAL 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICO 5 JUSTIFICATIVA 6 REFERENCIAL TEÓRICO 7 MATERIAL E MÉTODO 7.1 MÉTODOS 7.1.1 Método de abordagem 7.1.2 Métodos de procedimento 7.2 TÉCNICAS 8 DESENHO 9 SUJEITOS 9.1 AMOSTRA 10 VARIÁVEIS 11 SUMÁRIOS PROVISÓRIO 12 COLETAS DE DADOS 13 ORÇAMENTO 14 CRONOGRAMA 15 ASPECTOS…