A adoção de crianças por casais homoafetivos

A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS

RAPHAELLA GRAZZIELLE MONTE BARRADAS GALDINO [1]

RESUMO

ESTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO ABORDAR A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS, QUE TEM SIDO PALCO DE DIVERSAS DISCUSSÕES E DOS MAIS DIVERSOS TIPOS DE PRECONCEITOS, EXPONDO A FORMAÇÃO ATUAL DE NOVOS CONCEITOS DE FAMÍLIAS E A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DA ADOÇÃO PARA A CRIANÇA, BUSCANDO AS POSSIBILIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO DA CONCESSÃO DA ADOÇÃO PARA OS CASAIS HOMOAFETIVOS.

palavras-chave

ADOÇÃO; HOMOAFETIVIDADE; FAMÍLIA; PRECONCEITO; LEGALIDADE.

INTRODUÇÃO

O artigo tem por finalidade analisar as novas concepções de famílias decorrentes da evolução social das ultimas décadas e as consequências, especialmente as jurídicas dela decorrentes, dando destaque à adoção de crianças por casais homoafetivos. A sociedade atualmente passa por transições, onde surgem “novas” concepções de família, e que de um modo geral, não são aceitas pela sociedade tradicionalista. Estes novos seios familiares são casais formados por pessoas de mesmo sexo, com igual desejo de constituir uma família completa, normal e aceita pela sociedade como outra qualquer. Com esta nova transição social e este desejo de constituir uma família, esses casais, que muitas das vezes já se encontram em união estável, optam em fazer a adoção de crianças órfãs, algumas já abandonadas e esquecidas pelo “Estado”, pela “Sociedade”, e que já ultrapassaram aquela “idade ideal da adoção” e ainda assim, aguardam ansiosamente uma oportunidade para ter uma família, sendo mais importante a qualidade do vinculo e do afeto no meio familiar em que estão inseridas, independente de ser um casal tradicional ou não. A partir desta situação de adoção começam os grandes embates de preconceitos, tanto da sociedade quanto das religiões, que insistem em dizer que uma criança não será bem cuidada,