Adoção de Crianças por Casais Homoafetivos

FACULDADE RUY BARBOSA
VERUSKA WOLNEY SCHMIDT

A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS

SALVADOR
2012
FACULDADE RUY BARBOSA
VERUSKA WOLNEY SCHMIDT

A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Trabalho orientado pela professora
Bárbara Caldeira, da disciplina TCC I, da Faculdade Ruy Barbosa e elaborado pela aluna Veruska Wolney Schmidt.

SALVADOR

2012

SUMÁRIO

1 – PROBLEMA

2 – HIPÓTESE

3 – OBJETIVOS

3.1 – OBJETIVO GERAL

3.2 – OBJETIVO ESPECÍFICO 4 – JUSTIFICATIVA

5 – REVISÃO TEÓRICA

6 – PROPOSTA DE SUMÁRIO

7 – CRONOGRAMA

8 – REFERÊNCIAS

1- PROBLEMA

Percebe-se o quanto a família exerce influência nas escolhas futuras e o quanto é importante para uma criança viver num ambiente familiar estável. Então, para que haja esta família, é necessário haver uma relação entre duas pessoas dispostas a construí-la com carinho e dedicação, independente da sua opção sexual. E, sendo o amor e o respeito os principais componentes para a receita de uma família saudável, por que a escolha do sexo do parceiro seria um entrave para isso? Por que uma criança não poderia viver num lar com pais de mesmo sexo?

2- HIPÓTESE

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não traz artigo que proíba a adoção de crianças por casais homoafetivos. Porém, uma vez que a união destes não é considerada família, a adoção só seria possível se realizada por uma das partes. Portanto, a adoção de crianças por casais homoafetivos está diretamente relacionada ao reconhecimento destes enquanto família.
Segundo a presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Tânia da Silva Pereira, as “entidades familiares” identificadas no nosso sistema jurídico não foram suficientes para atender às