ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Manaus, 16 de Dezembro de 2013.
LUELI RODRIGUES FRAZÃO

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS - DEFENSORIA
A sociedade vive em constantes transformações, com isso, uma dessas expressões é o novo conceito de família, de casal, os casais homoafetivos. Ainda há uma grande discussão e dificuldade de aceitar essas transformações, há uma polemica na sociedade principalmente pela adoção de crianças por casais homoafetivos.
Hoje em dia a família atual se apresenta de diversas maneiras, não havendo um conceito exato de que família só são aquelas constituídas por pai, mãe e filhos, hoje há famílias formadas por um pai ou mãe e seu filho, por avós e neto, por irmãos, por tios e sobrinho, bem como por casais homoafetivos. Sendo essa uma das expressões da nova realidade social decorrente dessas mutações que a sociedade enfrenta.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que disciplina a adoção de criança e adolescente, estabelece no Artigo 42 que a pessoa maior de 18 anos, independente de seu estado civil, tem direito a adotar. E caso queira fazê-lo em conjunto com outra pessoa, devem estar casados civilmente ou vivendo em união estável, e comprovar a estabilidade familiar.
Observa-se, baseado em Lei que a mesma não faz nenhuma vedação decorrente da orientação sexual dos adotantes. Um casal que viva em união estável, seja entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes, desde que comprovada sua estabilidade familiar e preenchidos os demais requisitos, está habilitado a adotar uma criança ou um adolescente.
Enfim a criança ou adolescente que é adotada por um casal homoafetivo não sofre pelo fato de seus pais serem do mesmo sexo, pelo contrário terá de volta aquilo que lhe foi vedado, seu direito de ter um lar, uma família, amor, carinho e afeto, toda uma estrutura que lhe cabe por direito, mas sofre pelo preconceito que a sociedade ainda tem, mesmo sendo um país democrático ainda há muito preconceito em relação à homoafetividade, essas pessoas