OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA BRASILEIRA

ARTIGO JURÍDICO

OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA BRASILEIRA

Lucas Geraldo de Almeida Duarte – 3º período
OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA BRASILEIRA

Lucas Geraldo de Almeida Duarte

Bacharelando do curso de Direito do Unileste-MG

Resumo

O assunto que será abordado neste artigo compreende “os 25 anos da Constituição da República Federativa Brasileira”, tema que possui um leque de abordagens muito grande devido suscitar questões sociais, que aconteceram neste ínterim, relacionadas com os preceitos da Carta cidadã. Em virtude dessa pluralidade de acontecimentos o objetivo do presente trabalho é expor aqueles mais notórios, além de analisá-los concomitantemente com os dispositivos do texto constitucional. A pesquisa utilizada para a realização do artigo compreende fontes bibliográficas, artigos, legislação e alguns sites. A partir da análise, embasada no próprio raciocínio, e das fontes de pesquisa infere-se que houve uma difusão dos Direitos e Garantias Fundamentais decorrentes da valoração do ser humano.

Palavras-chave: Constituição; Direitos e Garantias Fundamentais; Cidadãos

1 INTRODUÇÃO

O trabalho apresenta o tema “os 25 anos da Constituição da República Federativa Brasileira” e tem como objetivo precípuo expor acontecimentos sociais, nesse período de 25 anos, que foram submetidos ao entendimento e regulamentação por parte da carta constitucional, mormente aqueles que tiveram uma repercussão mais significativa.
Várias foram as mudanças e evoluções decorridas da vigência da Constituição de 1988, tanto no que diz respeito ao entendimento dos princípios e valoração do ser humano na sua individualidade como na estruturação e organização do Estado. Ambos pontos de vista remetem à importância concedida ao ser humano e o respeito aos direitos que lhes são garantidos.
Os métodos utilizados para pesquisa foram doutrinas de Direito Constitucional,