União Estável Abordagem Constitucional

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: Uma abordagem jurídica e social. 1 INTRODUÇÃO Este artigo irá abordar um assunto que vem sendo destacado pela imprensa, e que está diretamente ligado aos valores sociais e debates jurídicos: a adoção por casais homoafetivos. É certo que toda a sociedade vem sofrendo alterações, e a estrutura familiar não está preservada mais, como a de anteriormente. Tais mudanças de fez necessário na contínua evolução humana, e resultado disso são as…

Adolescente 15 2.4.1 O principio do melhor interesse da criança e sua interpretação frente às normas constitucionais e infraconstitucionais. 17 2.5 Homossexualismo: Caracterização, panorama histórico e evolução terminológica 17 3 ADOÇÃO 20 3.1 Adoção: Perfil histórico-legal e relevância social no Brasil 20 3.2 Requisitos e exigências indispensáveis: Avanço normativo 21 3.3 Princípios Constitucionais 22 3.4 Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual 23 4 DO…

reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão em casamento. O Direito de Família traz a igualdade de direitos aos formadores dessa entidade, e estão elencados no Direito Civil de 2002, que tratou do polêmico assunto referente ao casamento homo afetivo, que já era reconhecido como união estável, mas através da Resolução 175, facilitou sua conversão para o casamento. Palavras–chave: Família; Direito de Família; União…

JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2011 JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge

fora do considerado padrão na sociedade. As decisões faladas pelos tribunais concedendo a adoção por homossexuais é um indício de que está ocorrendo mudança na nossa sociedade, o que pode acabar se estendendo a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva. É de grande importância mostrar para sociedade que a criança pode sim, ser criada por casais homoafetivos e ter a mesma educação e criação de um casal dito normais pela sociedade. O trabalho aborda o assunto da adoção por…

20 3.2 A Adoção no Brasil ............................................................................................ 24 4. EVOLUÇÃO DO DIREITO HOMOAFETIVO .................................................. 31 4.1 Casais homoafetivos e união estável, análise geral dos Tribunais ..................... 31 4.2 O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente ............................39 4.3 Adoção por casais homoafetivos..........................................................

RESUMO A pesquisa aqui formulada representa o estudo do concubinato e suas espécies. Sendo na forma pura, conhecido por união estável, ou sendo na forma impura, chamado de concubinato adulterino, vislumbrado também o seu desenvolvimento na sociedade. Com o objetivo de descobrir quais os direitos concernentes a união estável e ao concubinato pelo Código Civil de 2002. Sendo estudado o direito aos alimentos, o direito patrimonial, o direito sucessório e demais direito, analisando-se

conteúdo do direito de família, foca no estudo acerca do casamento, união estável, filiação, alimentos, poder familiar, entre outros. O Código Civil atual buscando a adaptação à evolução social e bons costumes, incorporando as mudanças legislativas sobrevindas, adveio com ampla regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais. • Princípio do "ratio" do matrimônio e da união estável - Segundo esse princípio, o fundamento básico…

transformaram em verdadeiros amigos e mostraram que, realmente, “A união faz a força”. Por fim, agradeço a todos que de alguma forma somaram conhecimentos e experiências ao longo deste ciclo acadêmico, que se completa para dar início a uma nova etapa em minha vida! RESUMO A presente monografia tem por escopo analisar a adoção homoafetiva, ensejada pela dinâmica social, e a evolução jurídica no que permeia essa questão. Na abordagem do tema, pretende-se combater práticas impregnadas de…

correntes favoráveis à questão da Adoção nas relações homoafetivas, encontram sustento na interpretação dos princípios constitucionais, como: O Princípio da dignidade da pessoa humana e o Princípio da Isonomia. Pretende-se levantar neste trabalho estas e outras questões, a fim de desmistificar este assunto, dado a polemica que o envolve. Palavras chave: Homossexualismo. União homo afetiva. Adoção por casais homo afetivos. Abstract Given the changes that the forms…