Homoparentalidade - Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais

PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

Marina de Andrade

Homoparentalidade:
A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais

Arcos
2013

Marina de Andrade

Homoparentalidade:
A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Anaximandro Lourenço Feres

Arcos
2013

Marina de Andrade

Homoparentalidade:
A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

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Anaximandro Lourenço Feres (Orientador) – PUC Minas

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Arcos, _____de ________________de 2013.

A minha mãe, pelo incentivo e carinho.

AGRADECIMENTOS

A todos que contribuíram para a realização deste trabalho, fica expressa aqui a minha gratidão, especialmente:
Ao meu orientador Anaximandro Lourenço Feres, pela orientação,pelo aprendizado e apoio em todos os momentos necessários. A minha família e meus amigos, que nos momentos de maior tensão, esteve ao meu lado.
A todos que, de alguma forma, contribuíram para esta construção.

“O Direito não é o texto escrito, nem a norma que ele formalmente se infere, nem os códigos, nem as consolidações, nem as leis, nem os decretos (...). Tudo isso é silêncio. Tudo isso são apenas possibilidades e expectativas. O Direito somente é enquanto processo de sua