União Estável 2013

pública e continua, com a requerida, como se casadas fossem. A união entre elas chegou ao fim em julho de 2013, em razão de desentendimentos provocados pela vontade da autora de ser mãe. Na constância da união estável, construíram um patrimônio composto por um veiculo VW Gol, 2009/2010, cor branca, placa NNN 5555, chassis ..., no valor de R$ 23.000,00, adquirido em setembro de 2012, registrado em nome da requerida. Em agosto de 2013 a requerente procurou a requerida, indagando-a…

constituída por um homem ou uma mulher e seus descendentes biológicos; Em 2006, o Supremo Tribunal Justiça (STJ) alarga o conceito admitindo a adoção de filhos por casais homossexuais e em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece como família a união estável entre dois homens ou duas mulheres e lhes asseguram a adoção de filhos. A partir dessas mudanças emerge um assunto muito polêmico, sendo bastante aceito juridicamente, no entanto, ainda comporta muitas divergências…

denominou cânones, para diferenciá-las das leis que vinham do Estado. O conjunto de normas editadas pela Igreja passou a ser denominada de Direito Canônico. O matrimônio era um acordo de vontades e também um sacramento. Os homens não podiam dissolver a união realizada por Deus. Tanto no Velho como no Novo Testamento – idéia de que marido e mulher constituem uma só carne. O casamento religioso é o único conhecido. O matrimônio é concebido como sacramento, reconhecendo-se a…

com o consequente apensamento àqueles. Está em trâmite nesta comarca a ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c.c. Partilha de Bens, ajuizada pela requerida em face do autor desta reconvenção, conforme se demonstra nos autos do Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. DOS FATOS O reconvinte conviveu em União Estável com a reconvinda por aproximadamente 10 anos. Dessa união tiveram 2 (duas) filhas. Desde dezembro do ano de 2012 começaram a ter problemas no relacionamento…

companheiros têm os mesmos direitos? Diferenciação prevista no Código Civil com relação à partilha da herança no caso de união estável estaria ferindo a Constituição Federal, que garante tratamento igualitário a todos os casais, independentemente da forma de união 06/09/2013 | 00:06 | ANDERSON GONÇALVES Comentários (0) Pelo Código Civil brasileiro, os casais que vivem em união estável têm os mesmos direitos garantidos àqueles que são casados pelo regime de comunhão parcial de bens.…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL VII PROF. RICARDO AGUIAR TURMA C-01 THAYS SUELLENN SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Março, 2013. INTRODUÇÃO Restaram, tacitamente revogadas as Leis n. 8.971/94 e 9.278/96 em face da inclusão da matéria no âmbito do Código Civil de 2002, que fez significativa mudança, inserindo o título referente à união estável no Livro de Família e incorporando, em cinco artigos (1.723 à 1.727), os princípios básicos das aludidas leis, bem como…

uma união entre um homem e uma mulher (com ou sem filhos) mediante comunhão de vida e bens”. Desta maneira o casamento homoafetivo a partir da ADI 4277-DF e ADPF 132-RJ, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homoafetiva sob os seguintes argumentos: Ora a união estável não é um gênero que se subdivide em duas espécies: união estável heteroafetiva e união estável homoafetivo! União estável é uma só. E a paragrafo terceiro do artigo 226 da Constituição Federal reconhece a união…

os Cônjuges OSASCO 2013 2 ATPS – ETAPA 1 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges Fábio Henrique de Moraes RA: 1299513828 Caerlanio Moura Lima RA: 1299777495 Roberto Claudino dos Santos RA: 5645141138 Rubens Eurípedes da Silva RA: 5256145165 Trabalho apresentado como exigência parcial à disciplina de Direito Civil VIII do curso de Direito da Universidade Anhanguera Educacional, sob orientação do Prof. Dr. Renato Oliveira. OSASCO 2013 3…

Gestão de pessoas: Treinamento e seleção Uberlândia 27/08/2013 Andrey Luis Batista Átila Francisco de Oliveira Gustavo Santiago Martins Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina Gestão de Pessoas da Pós em Engenharia de Manutenção Professor: José Oliveira Nascimento Uberlândia Agosto/2013 Objetivo: Procurar notícias (jornais, revistas, videos etc) sobre como as variáveis biográficas

e o Requerido conviveram, em união estável por 3 (três) anos, da qual nasceu uma filha, Elaine, hoje com 3 anos idade. 2. Durante a vida em comum e com o esforço de ambos o casal prosperou e adquiriu bens que vão arrolados no final desta petição. Entretanto, após 3 anos de vida em comum tiveram início os desentendimentos, vindo o casal a se separar, negando-se o Requerido a promover a partilha dos bens. 3. A Constituição federal no artigo 226 protege a união estável, consignado que:…