União Estável 2013

DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula I – 08/10/2013. 1- AGENTE PÚBLICO. - É todo aquele que exerce função pública, seja temporária ou permanente, com ou sem remuneração. 2- CLASSE OU ESPÉCIE DE AGENTES PÚBLICOS. a) Agente Político. b) Estatutários Vitalícios. c) Servidores estatais: - Servidor Público. - Empregado Público. - Servidor Público Temporário. d) Militares. e) Particulares em Colaboração: - Delegação do Poder Público: - Requisição, nomeação ou designação: - Gestores de

recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro na lei nº 9.278/96, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS em face de MÁRCIO SOUZA DE MELO, brasileiro, casado,militar, portador da Carteira de Identidade nº 3463530, inscrito no CPF sob o nº 828.361.671­49, residente e domiciliado na Rua 01, Quadra 02,Lote 01, Vila União, Anápolis, GO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

Grande Curso de Direito Clarisse Fonseca Quaresma A Usucapião Familiar e seus Aspectos Gerais Rio Grande 2013 Clarisse Fonseca Quaresma A Usucapião Familiar e seus Aspectos Gerais Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera de Rio Grande, sob a orientação do prof. Ms. Paulo Mansija. Rio Grande 2013 Clarisse Fonseca Quaresma A Usucapião Familiar e seus Aspectos Gerais Trabalho de Conclusão de Curso…

MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS MARÍLIA 2013 JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Artur Maldonado Gonzaga MARÍLIA 2013 Mello, Jonas Moretti de Adoção por casais…

declaração de existência de união estável, a qual a requerente viveu com Jonas de Souza, já falecido, no período de 1989 até 2005, sendo arrolado no polo passivo os herdeiros do mesmo. Em sede de contestação, os requeridos mencionam que o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da união estável, por ser…

Francisco Morato - SP brasileira, portadora da cédula de identidade RG n. 2por sua advogada e bastante procuradora, vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, pos mortem em face de ADALBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, , residente e dom DOS FATOS A Requerente viveu maritalmente com MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA, há mais de 20 anos, desde o ano de 1994, de acordo com…

O que é uma união estável? Para a lei brasileira, um casal que tenha convivência contínua, pública e duradoura e se une com o objetivo de constituir família - o que não significa necessariamente querer ter filhos - vive em uma união estável (conforme a Lei 9.278de 1996 e os artigos entre 1.723 e 1.727 do Código Civil de 2002). O entendimento é o mesmo tanto para casais formados por um homem e uma mulher quanto pelos pares homo afetivos. Ou seja, União estável é quando duas pessoas vivem juntas

Centro Universitário de Goiás - Uni-anhanguera Direito Direito de Família – Famílias Paralelas Anna Karoline de Lima GoiâniaSetembro, 2013. Sumário: Introdução: O conceito de família hoje em dia difere daquele que existia no século XIX. De acordo com o Código Civil de 1916, família era constituída somente pelo casamento, na época tinha-se então a única forma de família. Com o passar dos anos foram surgindo novas espécies de família e que foram sendo reconhecidas pelo legislador. Fato é

EFEITOS CIVIS (PATRIMONIAIS) E PREVIDENCIÁRIOS DAS ENTIDADES FAMILIARES E UNIÕES PLURIAFETIVAS INTRODUÇÃO A entidade familiar é toda e qualquer espécie de união capaz de servir de acolhedouro das emoções e das afeições dos seres humanos. O pluralismo das entidades familiares, uma das mais importantes inovações de nossa Constituição Federal, relativa ao direito de família, encontra-se ainda cercada de perplexidades. A expressão entidade familiar reveste-se do significado constante no artigo

ao seu trabalho, foi realizar um curso na cidade de Florianópolis/SC, durante aproximadamente o período de 1 mês. Neste curto espaço de tempo o requerente manteve relações sexuais com a mãe do requerido, sem tornar-se o relacionamento duradouro e estável. Ao terminar o curso que estava realizando, o requerente retornou a cidade de Taió. Algum tempo depois, a mãe do requerido constatou que desta relação afetiva resultou uma gravidez. A mãe do requerido imediatamente fez um contato com…