União Estável 2013

União Homoafetiva como entidade familiar Resumo: O presente artigo pretende apresentar uma visão jurídico-sociológica de assunto patente na atualidade, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Partindo da visão sociológica, apresenta diversas respostas jurídicas para a questão em pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade

uniões estáveis homo afetivas todos os mesmos direitos que um casal heterossexual possui. No dia 14 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em São Paulo, o primeiro registro oficial em cartório de união estável entre homossexuais, segundo a Associação da Parada do Orgulho GBLT. Quando o assunto, dois conceitos ganham espaço na discussão. O primeiro seria a criação…

ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Ilhéus 2013 ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Pré Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Direito da Faculdade de Ilhéus. Orientador: Prof. Paulo Roberto Alves dos Santos Ilhéus 2013 1 Introdução Adotar significa acolher afetiva e legalmente uma criança ou adolescente,

busca da felicidade individual. Conclui-se, portanto, que a família pode ser definida como a comunidade formada pelo afeto de seus membros, parentes ao não, que reciprocamente se enxergam e se consideram como entes familiares, independentes do tipo de união, seja ela conjugal ou afetiva, e da opção sexual, condição firmada após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 2.1 Evolução dos aspectos familiares ao longo das Constituições Brasileiras. É inegável que o ordenamento…

EXCELENTÍSSOMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE VARZEA GRANDE, MATO GROSSO. CAROLINA FERNANDA FERREIRA GOMES, brasileira, convive em regime de união estável, atendente, residente e domiciliada na Rua 2 QD 10, nº 6, Residencial Madureira Cidade Várzea Grande, Mato Grosso, portadora do RG. nº. 1670207-7, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 021.308.971-85, vem por seu advogado que esta subscreve (instrumento de procuração anexo doc. 01)

8. Anexos 8.1 Casamento Civil, Casamento Religioso e União Civil Este tema é tratado como tabu no Brasil e nenhum candidato tenta desmistificar. A militância gay jamais pleiteou o casamento dentro de uma igreja, eu custo acreditar que candidatos a presidência não saibam a diferença de Casamento Civil e Casamento Religioso. Nem mesmo o Casamento Civil que foi aprovado na Argentina no mês passado fez com que o debate amadurecesse. Diferente do que muitos afirmam, em todos os países em que…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA “FLÓSCULO DA NÓBREGA” ESA – OAB/PB xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JOÃO PESSOA 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada no Curso de Pós-Graduação

Santana de Parnaíba/SP Maio/2013 CAMPUS ALPHAVILLE CURSO SUPERIOR DE PSICOLOGIA Metodologia do Trabalho Acadêmico Profº. Geraldo Mendes Desiree Gomes Moreno A808GC-1 Juliane Bezerra Antonio B03AHJ-6 Katiane Pereira da Silva A7240G-8 Mayara Fernanda Freitas B14710-5 Paloma Ap.C.S.Moreira A9426D-4 Tatiane Duarte da Costa A995JF-2 Santana de Parnaíba/SP Maio/2013

termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.2 Foi sem dúvidas a primeira grande revolução no Direito de família, não sendo mais o casamento a única forma de constituição de família. Devido à grande burocracia para realização do casamento e do divórcio, muitos casais optam pela união estável. De acordo com o parágrafo 4º do artigo acima citado,…

assunto está relacionada com o advento da ADI 4277/DF, a qual por decisão do Supremo Tribunal Federal votou unânime a favor da aceitação de união estável homossexual. O Brasil vem lutando há anos para a diminuição do preconceito, bem como uma mudança na mentalidade da sociedade. Palavras-chaves: Homossexualidade; Homofobia; Evolução Jurídica; União Estável; Brasil. ABSTRACT This scientific paper presented an explanatory literature regarding legal developments about…