União Estável 2013

escritório localizado na Av. do Cinquentenário, 625, 1º andar, Centro, Itabuna – Bahia, endereço indicado para receber intimações e notificações regulares, citada dos termos constantes nos autos nº 0500617-83.2013.805.0113 – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE , aforado por MARIA CRISTINA DOS SANTOS, em curso nesse Douto Juízo e Secretaria, vem apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO, pelos motivos que passa a expor: DA JUSTIÇA GRATUITA – Preliminarmente requer o…

(STF) do dia 15/05/2013 que a parti da data de publicação todos os cartórios do País não poderão recusar celebração de casamento de civis de casal do mesmo sexo ou deixar de converte em casamento união estável hemeafetiva como estabelece a resolução n.175de 14 de maio de 2013,aprovada durante a 169 Sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Tendo em vista que os cartórios e autoridades competentes não podem se recusar a celebrar casamento civil ou converte união estável…

benefício previdenciário, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe: I – DOS FATOS Foi requerido benefício de PENSÃO POR MORTE, em 03/06/2013, com protocolo sob nº 163.021.194-7, nesta Agência tendo sido o mesmo indeferido, por falta de qualidade de dependente, tendo em vista que os documentos apresentados não comprovariam a união estável em relação ao segurado instituidor. Ocorre que, na análise da documentação apresentada não foram consideradas as CTPS de trabalho do…

Apoio Cultural Apoio Cultural Cadastre-seLoginRio Grande, 26 de Abril de 2013 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Busca Parte inferior do formulário * ------------------------------------------------- Página Inicial * ------------------------------------------------- Sobre * ------------------------------------------------- Notícias * ------------------------------------------------- Ensino *…

uma questão de direitos civis, política, social, moral e religiosa em muitos países. Os principais conflitos surgem sobre se os casais do mesmo sexo devem ser autorizados a contrair matrimônio, serão obrigados a usar um estatuto diferente (como a união civil), ou não têm quaisquer desses direitos. Uma questão relacionada é se o termo casamento deve ser aplicado.4 5 6 Um argumento a favor de casamento homossexual é que negar aos casais do mesmo sexo o acesso ao matrimônio e a todos os…

casamento entre as pessoas do mesmo sexo, assim como a sua união estável, o projeto do estatuto da família deveria trazer um novo conceito de família incluindo àquelas formadas por indivíduos do mesmo sexo? 3. Hipóteses a) O Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a união homoafetiva demonstrou três enquadramentos de famílias: a decorrente de casamento, a família formada através da união estável e a monoparental; b) O Conselho Nacional de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL Processo Nº (CONTESTAÇÃO) EVA MELO RAMOS, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG sob nº 000052389996-3, CPF sob nº 272.043.243-15, residente e domiciliada na Rua Tocantins, nº 129, Centro, Ribamar Fiquene/Ma, os filhos NICILIA MELO RAMOS, brasileira, casada, portadora do RG sob nº 16286612001-5 SSP/MA, ME/CPF sob nº…

os filhos “B” e “C” e os netos “D” e “E”, filhos de “B”. O de cujus possuía os pais “F” e “G”. Questiona-se: a) Quais serão os sucessores de “A”? B e C b) Qual será o quinhão hereditário de cada um dos herdeiros? 50% para cada um. 2 “A” faleceu em 2013 e não deixou cônjuge e nem companheiro. Possuía os filhos “B”, “C” e “D” e os netos “E” e “F”, filhos de “B”. O de cujus possuía os pais “G” e “H”. O filho “B” renunciou à herança. Questiona-se: a) Quais serão os sucessores de “A”? C e D…

domiciliada à Avenida José Malcher, 594, apto. 703, Bairro de Nazaré, CEP: 66055-300, através de seus advogados devidamente munidos de procuração (doc. 01), vem respeitosamente ante Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de Ricardo Pinheiro, brasileiro, solteiro, médico, portador do RG de nº 7834699, residente e domiciliado à Avenida Braz de Aguiar, 431, apto. 303, Bairro de Nazaré, CEP: 66055-899, pelos…

(STF) do dia 15/05/2013 que a parti da data de publicação todos os cartórios do País não poderão recusar celebração de casamento de civis de casal do mesmo sexo ou deixar de converte em casamento união estável hemeafetiva como estabelece a resolução n.175de 14 de maio de 2013,aprovada durante a 169 Sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Tendo em vista que os cartórios e autoridades competentes não podem se recusar a celebrar casamento civil ou converte união estável…