Uniao Estavel E Alimentos Gravidicos

RELATÓRIO – AÇÃO DE ALIMENTOS A) CABIMENTO: previsto no artigo 1.694 do Código Civil, descreve que, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. De acordo com Renata Barbosa de Almeida e Walsir Edson Rodrigues Júnior1, em seu livro Direito Civil- Família entende-se que os parentes em linha reta não são limitados quanto ao grau

das Quaresmeiras, n°25, Bairro Floresta da cidade de Mucuí-MG, devidamente representada pelo seu advogado com endereço na Rua XXXXXXXXXX, XXvem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Em desfavor de MARIO COME TUDO, brasileiro, menor nascido em 26 de Setembro de 1995, estudante, filho de Marcos Machão Come Tudo e Maria das Dores Come Tudo, inscrito…

ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS SÃO CAETANO DO SUL 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão deCurso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera de São Caetano -…

Controvertidas e Polêmicas Sobre Alimentos Os Alimentos estão diretamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana, e é considerado um instituto basilar do direito de família, garantindo a subsistência, manutenção, criação, educação, saúde, recreação do beneficiado, e ainda, sua formação intelectual, podendo este ser cônjuge ou parente, a alimentação é uma necessidade básica do ser humano e ninguém deve ser privado da mesma, sendo atribuídas aos Alimentos todas as…

portanto fundamental a autonomia na escolha pelos nubentes para a efetivação da finalidade da família. A Constituição neste caso, novamente entra em cena, garantindo especial proteção a esta instituição, incentivando inclusive a conversão da união estável em casamento. O novo Código Civil descreve e regulamenta quatro regimes de bens do casamento, vale dizer: comunhão parcial, comunhão universal, uma terceira possibilidade, mista em sua essência, a participação final nos aquestos e a…

, é o ramo do direito que regula e estabelece as normas de convivência famíliar . História : A família se origina do casamento , da união estável ou do parentesco , sendo a base da sociedade, a célula – mãe .Em todos os países modernos onde eclode uma grave crise , uma guerra civil ,é na família que as pessoas vão se organizar para se proteger e sobreviver , a união de várias famílias formam as cidades , que eram as antigas tribos .E varias cidades formam estados e países . Por isso a…

presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de FERNANDO CASTRO, brasileiro, ......, portador da Carteira de Identidade/RG nº ….inscrita no CPF/MF sob o n°......, residente e domiciliado na Rua …. nº….., e …………………… (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., pelo que passa a expor as passa a expor as razões de fato e de direito que enseja sua pretensão: I - DOS FATOS A requerente FABRÍCIA TORRES conviveu em união…

neto. **Os tios podem adotar. Modalidades de adoção: i) adoção conjunta: Quando feita por um casal casado ou que conviva em união estável. **a adoção pode ser realizada por casais separados/divorciados se no início do processo eles ainda eram um casal. Deve haver, no entanto, consenso e o estágio de convivência deve ter ocorrido durante o casamento/união. ii) adoção póstuma: Quando, durante o processo de adoção, o adotante falece. No entanto, se a declaração de vontade…

neto. **Os tios podem adotar. Modalidades de adoção: i) adoção conjunta: Quando feita por um casal casado ou que conviva em união estável. **a adoção pode ser realizada por casais separados/divorciados se no início do processo eles ainda eram um casal. Deve haver, no entanto, consenso e o estágio de convivência deve ter ocorrido durante o casamento/união. ii) adoção póstuma: Quando, durante o processo de adoção, o adotante falece. No entanto, se a declaração de vontade…

brasileira, solteira, do lar, portador do RG nº xxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxx, Itabuna - Bahia, por meio do advogado que ao final subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de xxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, portador do RG nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, Itabuna - Bahia, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I - DA…