Uniao Estavel E Alimentos Gravidicos

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Mogi das Cruzes, SP 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel

SEMANA 10 1. União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC). a. Conceito b. Diferença entre união estável e concubinato c. Elementos constitutivos d. Direitos e Deveres e. Regime de Bens f. Conversão em casamento Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Em julho de 2006 o TJRS reconheceu no processo n. 700115693476 a existência de união estável paralela ao casamento na seguinte situação: homem casado há mais de 30 anos que mantinha

.....................19 2.2 União Estável...........................................................................................20 2.2.1 Contrato de convivência.....................................................................21 2.2.2 Regime de bens................................................................................21 2.2.3 Direitos e deveres dos conviventes........................................................21 2.2.4 Dissolução da união estável.............................

existência, validade e eficácia. Regime de bens. Dissolução do casamento: Separação e Divórcio. Invalidade do Casamento: Nulidade e anulabilidade. Bem de família. A família não matrimonializada. União Estável x Concubinato. A polêmica da união homossexual. Situação dos filhos. Autoridade Parental. Alimentos. Guarda, Adoção, Tutela e Curatela. Direito Sucessório. Sucessão legal e sucessão testamentária. Aspectos processuais no direito de família e no direito das sucessões. OBJETIVOS: …

familiar. (art. 1.632) - FALSO Novo casamento ou constituição de união estável, por qualquer dos genitores, implicará perda do poder familiar sobre os filhos da união anterior. (art. 1.588) - FALSO www.direitodefamiliars.blogspot.com ALIMENTOS Na falta de ascendentes cabe a obrigação alimentar aos colaterais e na falta destes aos descendentes. (arts. 1.696 e 1.697) – FALSO Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na mesma proporção.…

de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não acarretar: I - evidente prejuízo para a sua identificação; II - manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida; III - dano grave reconhecido na decisão judicial. § 1o - O cônjuge inocente na ação de separação judicial poderá renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o sobrenome do outro. § 2o - Nos demais casos caberá a opção…

pessoa, mas de forma imprudente e irresponsável, sabendo que o filho jamais poderia ser do Autor, ingressou com “Ação de Alimentos Gravídicos” em face do Autor, protocolada em 19 (dezenove) de outubro de 2012, tombada sob o nº 0031641-44.2012.8.06.0001, que tramitou na 13ª Vara de Família (ação em anexo). No aludido processo, foi determinado, de forma ainda mais desastrosa, alimentos provisórios no importe de um salário mínimo, sem oitiva do réu, o que correspondia, há época, em mais…

nascer com vida, direito de receber indenização em virtude de danos causados com dolo ou culpa ao seu saudável desenvolvimento e nascimento, direito de ser herdeiro e ter seus direitos resguardados até que nasça, direito de receber alimentos, os denominados alimentos gravídicos, entre outros direitos. Enfim, o nascituro é essencial para a existência de vida humana e o ordenamento jurídico brasileiro, assim como em muitos outros países tem trazido essa proteção, bem como através de…

por seu advogado que esta subscreve, firmado e constituído por instrumento procuratório acostado (doc.01), com endereço profissional a Rua das Margaridas n° 101, Graça, nesta capital, onde recebe as intimações, vem propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS em face de Atanásio José dos Prazeres, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do Rg n° 2480301-90, inscrito no CPF n° 019.876.540-31, residente e domiciliado na Rua das Flores n°10, Pituba, nesta capital, com endereço…

deveria obter autorização judicial a fim de suprir o consentimento materno. c) válido. d) anulável, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas. QUESTIONÁRIO SOBRE O CASAMENTO 1 – O que é o casamento? R – Casamento é a união permanente e estável de duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima. Pelo casamento, estabelece-se comunhão plena de vida, com base na…