Ação de alimentos gravídicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ITABUNA - BA.

GESTANTE

xxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, do lar, portador do RG nº xxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxx, Itabuna - Bahia, por meio do advogado que ao final subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de xxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, portador do RG nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, Itabuna - Bahia, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

I - DA JUSTIÇA GRATUITA

. I.a) Afirma sob as penas da lei e de acordo com o artigo 4º, § 1º da Lei 1060/50, ser pessoa juridicamente necessitada, não possuindo meios de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de família, fazendo jus à gratuidade de justiça, indicando, a Defensoria Pública para patrocínio de sua causa. . I.b) De acordo com o Art. 1º parágrafo 3º do Instrução Normativa nº 01/2011, Ficam dispensados da exigência do parágrafo 1º os entes da Administração Pública direta Municipal, Estadual e Federal, e o Ministério Público.

II - DOS FATOS

A requerente conviveu com o réu como se casados fossem, sendo tal relacionamento, público e notório, pautado no amor e compreensão.

No decorrer desse relacionamento a requerente engravidou do seu companheiro, o qual a abandonou ao saber da gravidez, salientando que o requerido não queria o nascimento da criança, sugerindo inclusive a interrupção da gravidez.

O requerido trabalha como servente de pedreiro com o pai, auferindo renda superior na R$ 850,00 reais. Já a requerente, após a gravidez não mais conseguiu emprego, ficando a mercê da própria sorte e da boa vontade de sua irmã, que, apesar do esforço não possui condições de arcar com tamanho dispêndio.

III