União Estavel Dissolução

ília, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens,

(próximo ao Comercial Loro), Fone: 9-88090481, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra Everaldo Adriano Silva, localizado na Rua São Francisco, s/n, Bairro Centro, Matões – MA, CEP: 65645-000, com fundamento no artigo 226, § 3º da…

fulcro nos arts. ________, propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C GUARDA DE FILHOS C/C ALIMENTOS C/C PARTILHA DE BENS em face de (NOME), brasileiro, autônomo, solteiro, portador do RG Nº _______ e CPF nº ________, residente e domiciliado na Rua______, nº____, (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), pelas questões de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS A Representante do requerente e o requerido conviveram juntos em união estável por aproximadamente 35…

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO C.C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA VISITAS E ALIMENTOS EM FACE DE : José ......, portador de cédula de identidade numero......., inscrito no CPF....., nascido aos......, nesta cidade,residente......,numero.....,CEP....., pelas razões de fato e de direito que hora passa a expor: DOS FATOS A requerente conheceu o requerido em 2010 , convive com o mesmo sob o mesmo teto desde 02 de fevereiro de 2011, como fruto desta união estável…

Apelação Cível n. 2005.017943-4 e 2005.017944-1, de São Miguel do Oeste Relator: Des. Domingos Paludo APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E AÇÃO REVOCATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGADA OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO DE PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR AFASTADA. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO OCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.278/96. IRRELEVÂNCIA DIANTE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STF. CONTRIBUIÇÃO

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL (arts. 1º, 2º, 5º e 7º da Lei nº 9.278/96) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório…

nuvens negras no horizonte matrimonial. Estar-se-ia na orla de uma instabilidade institucional. E, por ironia legislativa, a Constituição de 88, dita "cidadã" - numa verdadeira contradictio in terminis -, ao estender seus braços sobre a união estável, em seu art. 226, § 3º, prodigalizou-lhe também especial proteção do Estado e, ao mesmo tempo, intimou o legislador ordinário a que, por lei, facilitasse sua conversão em casamento. Ali, então, em princípio, ao se reconhecer a…

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, que move em desfavor dos herdeiros do Sr JONAS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário apresentar a RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A requerente ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável em face dos herdeiros do Sr Jonas, perante esse juízo com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que…

subscreve, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, apresentar: Contestação ao Pedido de Reconhecimento de Sociedade concubinária c/c Dissolução da mesma. com base nas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas. 1 - Dos Fatos: A Autora postula, na exordial, o reconhecimento e dissolução da União Estável em face do Réu, deixando claro seu interesse na separação alegando a insustentabilidade da relação ante ao suposto comportamento agressivo…

transcrito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL. MEDIDA QUE SE IMPUNHA ANTE A NOTÍCIA DE AMEAÇAS E AGRESSIVIDADE POR PARTE DO AGRAVANTE. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. POR OUTRO LADO, INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM QUE SE PRESUME. 1. Em sede de cautelar de separação de corpos, na análise do pedido de liminar, deve o julgador partir do princípio de que são verdadeiras as alegações da parte…